O que é um leilão de energia?

Para entender o que é um leilão de energia, basta ter em mente que esse é o processo que viabiliza a contratação de energia no Brasil. Com ele é possível atender às demandas do Ambiente de Contratação Regulada (ACR), o qual é composto por consumidores cativos.

No ACR, a energia é comprada pelos distribuidores justamente por meio de leilões. Após isso, o preço é determinado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A seguir explicaremos exatamente o que é um leilão de energia, como ele é regulado, como funcionam os leilões e por que é importante que eles existam.

Confira.

O que é um leilão de energia e como ele é regulado

O leilão de energia serve para que os responsáveis pelo fornecimento de energia elétrica no Brasil “disputem” entre si e garantam que a demanda do mercado seja atendida dentro de um período determinado.  

Isso significa que nos leilões ocorre uma concorrência entre os agentes do setor para que seja feita a negociação dos contratos de fornecimento de energia dentro de um prazo previamente estabelecido.

Assim, é possível definir quem serão os responsáveis pela operação ou construção das instalações de transmissão. 

Hoje os leilões de energia são o principal caminho para se contratar energia no Brasil e ocorrem desde 2002. Eles são realizados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) com delegação da ANEEL.

Como funcionam os leilões de energia elétrica?

Hoje todo o processo ocorre online e a ANEEL determina qual é o valor máximo que a energia poderá ser comercializada no país. Os vencedores são aqueles que conseguem atingir a menor tarifa e, assim, tornam a contratação de energia mais eficiente. 

Segundo a CCEE, existem nove categorias de leilões de energia:

1. Leilão de Venda

Esse foi o primeiro leilão realizado e aconteceu em 2002. O objetivo foi disponibilizar a energia fornecida pelas geradoras federais, estaduais e privadas para os distribuidores e comercializadores. Dessa forma, todos puderam ter acesso de forma justa aos lotes de energia.

2. Leilão de Fontes Alternativas

Com o surgimento das fontes renováveis de energia, surgiu também esse tipo de leilão. Nele entraram as energias eólica, de biomassa e energia proveniente de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), aumentando assim as opções disponíveis no mercado energético brasileiro.

3. Leilão de Excedentes

Esse leilão aconteceu em 2003 e, como o próprio nome já diz, teve como objetivo vender o excesso de energia elétrica gerada pelas concessionárias e autorizadas responsáveis por isso no Brasil.

4. Leilão Estruturante

O objetivo do leilão estruturante é a compra de energia de projetos de geração indicados pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e devem ser aprovados pelo presidente da República.

Esses leilões têm como foco empreendimentos que são prioridade em relação à licitação e implantação de energia por conta de seus objetivos estratégicos e por atender a determinadas demandas de interesse público.

5. Leilão de Energia de Reserva

A possibilidade de contratar energia de reserva foi uma solução encontrada para garantir mais segurança em relação ao fornecimento de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN). Então, para contratar esse tipo de energia (que também é vista como um “seguro”), é preciso participar dos leilões de energia de reserva.

6. Leilão de Energia Nova

Conforme novas usinas são construídas, é preciso criar alternativas para atender ao aumento de carga dessas distribuidoras. Para isso, existem os leilões de energia nova, nos quais é possível vender e contratar energia de usinas que ainda serão construídas.

Esse leilão pode ser de dois tipos: A-3, que são usinas que começarão a operar em até 3 anos, e A-5, que iniciarão suas operações comerciais em até 5 anos.

7. Leilão de Energia Existente

Esses leilões foram criados para a comercialização de energia gerada por usinas que já estão construídas e operando e que seus investimentos já tenham sido “pagos”, pois, assim, a energia possui um custo mais baixo.

8. Leilão de Compra

Os leilões de compra aconteceram em 2003 e 2004 e teve como objetivo permitir que a energia de produtores com “sobras contratuais” pudesse ser comprada pelos distribuidores.

9. Leilão de Ajuste

Por fim, esse tipo de leilão serve para readequar os contratos de aquisição de energia por conta de diferenças entre previsões realizadas e o que de fato aconteceu no mercado.

Por que é importante que existam leilões de energia?

Os leilões de energia permitem a livre concorrência e a expansão do mercado no Brasil e também regulam a forma como os contratos são negociados no país. Isso possibilita que haja uma disputa justa e que investimentos sejam feitos para a criação de novas instalações. 

Além disso, os leilões determinam quem serão os prestadores de serviço e quais são as melhores alternativas para que os custos de produção e transmissão sejam menores. Assim, no final, o consumidor é o maior beneficiado, tendo uma cobrança de tarifa adequada pela energia que está recebendo. 

Entender o que é um leilão de energia e tudo relacionado a ele pode parecer um desafio, mas a Esfera Energia está aqui para te ajudar.

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