03/07/20239 min de leitura
Quem deseja entender como funciona o mercado de contratação de energia elétrica no Brasil precisa compreender o significado de ACR e ACL, Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e Ambiente de Contratação Livre (ACL) respectivamente.
Essas duas siglas se referem aos dois modelos de compra de energia no país, e entender como cada um deles funciona pode representar uma grande economia no valor gasto com as contas de energia.
Continue a leitura do artigo para entender a diferença entre Ambiente de Contratação Regulada e Livre. Ao fim deste conteúdo, você terá todas as informações necessárias para entender qual é o melhor modelo de compra de energia elétrica para a sua empresa.
Boa leitura!
O que é ACR?
O Ambiente de Contratação Regulada (ACR), também chamado de Mercado Cativo, é formado pelos consumidores do Grupo B (baixa tensão) e do Grupo A (alta tensão) que não migraram para o Mercado Livre. Os consumidores cativos compram energia das distribuidoras por meio de leilões, cujo preço é determinado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
O consumidor cativo compra energia elétrica exclusivamente da concessionária responsável pela distribuição em sua região, seguindo o modelo de contratação mais comum que atende residências, pequenas empresas e consumidores rurais.
No Mercado Cativo, as tarifas de energia elétrica são reguladas pelo Governo e cada unidade consumidora paga uma fatura mensal que inclui os seguintes valores:
- serviço de geração e distribuição de energia;
- custos de transmissão;
- taxa de iluminação pública;
- impostos estaduais e federais.
O preço de energia elétrica pago pelo consumidor é influenciado pelo sistema de bandeiras tarifárias praticadas pela ANEEL. Quando as condições de geração de energia são consideradas desfavoráveis — em períodos de seca, por exemplo — as tarifas se tornam mais caras para o consumidor.
O que é ACL?
O Ambiente de Contratação Livre (ACL) é conhecido como Mercado Livre de Energia. Neste ambiente de negociação, os consumidores livres negociam as condições de compra de energia elétrica diretamente com as geradoras ou comercializadoras.
Atualmente, as empresas autorizadas a migrar para o ACL são as que fazem parte do Grupo A, atendidas em alta e média tensão. Com a abertura do mercado foi extinto o limite de demanda mínima de contração.
No Mercado Livre, o consumidor mantém dois contratos: um com a distribuidora local, pelo uso do fio de transmissão, e outro com a geradora, que será a responsável por comercializar a energia.
Para facilitar o gerenciamento de operação da empresa no ACL, é possível contratar uma empresa Gestora, que cuidará da parte de negociação da compra energia, análise estratégica, avaliação de preços, entre outros detalhes.
A fatura paga pelo serviço de distribuição realizado pela concessionária local tem preço regulado e é enviada todo mês pela distribuidora. Por isso, o contrato com a companhia local precisa ser mantido.
Já as condições referentes a preço, prazo e volume de energia são livremente negociadas entre o consumidor livre e a geradora ou comercializadora, ou pela Gestora contratada.
Quais as vantagens da contratação de energia elétrica no ACL?
No ACL, ou Mercado Livre de Energia, as empresas podem encontrar melhores condições e negociar valores inferiores àqueles que normalmente pagariam pela energia comprada das distribuidoras no Ambiente de Contratação Regulada (ACR).
Enquanto o ACR os consumidores são chamados de “cativos”, no ACL, eles são chamados de “consumidores livres”.
Os consumidores livres são aqueles atendidos em alta e média tensão (Grupo A). Portanto, têm a possibilidade de escolher o fornecedor de energia elétrica por meio da livre negociação no Mercado Livre.
Nas regras antigas, era necessário ter uma demanda contratada mínima de 500 KW mensais ou fazer a comunhão de cargas (quando empresas vizinhas ou do mesmo grupo econômico somam suas demandas) para migrar.
Com a abertura do Mercado Livre, não existe mais limite mínimo de demanda para que os consumidores do Grupo A migrem do ACR para o ACL.
No vídeo abaixo, direto do canal Esfera Energia no Youtube, detalhamos mais as diferenças entre o ACR e ACL, confira:
Qual a diferença entre ACL e ACR?
A principal diferença entre ACR e ACL está no modelo de contratação de energia elétrica. Enquanto o consumidor pode negociar as condições de preço, prazo e volume diretamente com a geradora ou comercializadora no Mercado Livre, os valores praticados no ACR são estabelecidos pelo Governo, por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Porém, essa não é a única diferença entre ACR e ACL. Confira a seguir quais são as particularidades de cada um dos ambientes de contratação de energia elétrica no Brasil.
Quem participa?
- ACR: geradoras, distribuidoras e comercializadoras de energia elétrica e consumidores cativos. As comercializadoras negociam energia apenas nos leilões realizados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), sob delegação da Aneel.
- ACL: geradoras de energia elétrica, comercializadoras e consumidores livres.
Como é a contratação de energia elétrica?
- ACR: realizada por meio de leilões pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), sob delegação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os consumidores finais adquirem a energia elétrica distribuída pelas concessionárias que atuam em suas regiões.
- ACL: acontece em livre negociação entre os consumidores de energia elétrica e geradoras e comercializadoras ou com o intermédio das Gestoras.
Quais são os tipos de contrato?
- ACR: chamado de Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEAR), é regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
- ACL: preço, prazo, volume de energia, forma de pagamento e todos os outros fatores relacionados ao acordo são estabelecidos livremente entre consumidores e geradoras ou comercializadoras. Quando uma gestora é contratada os detalhes são gerenciados pela empresa.
Como é determinado o preço da energia elétrica?
- ACR: estabelecido em leilão realizado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Para o consumidor final, as tarifas são reguladas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e podem sofrer oscilações de acordo com a bandeira tarifária vigente.
- ACL: o preço, assim como a forma de pagamento e o prazo, é acordado entre o consumidor e a geradora ou comercializadora de energia elétrica. A Gestora também auxilia a escolher a oferta de preço mais vantajosa e que vai gerar mais economia.
Como migrar do Mercado Cativo para o Mercado Livre?
O Mercado Livre de Energia permite que as empresas negociem as melhores condições de compra de energia elétrica e, assim, possam atingir grandes índices de economia.
Porém, para realizar a migração entre ACR e ACL, é necessário que a empresa atenda a todos os requisitos para participação no Ambiente Livre. Isso porque é possível migrar no Modelo Varejista ou no Modelo Tradicional.
No modelo tradicional, as empresas podem contratar uma empresa Gestora em qualquer etapa para assessorar no processo de migração, ou fazer todo processo por conta própria.
No modelo varejista, o consumidor livre é representado por uma empresa comercializadora e a responsabilidade por comprar energia e realizar todas as atividades fica por conta do comercializador varejista. Esse modelo de migração é obrigatório para empresas ligadas em média tensão.
Como são processos complexos e com muitos detalhes, o recomendado é recorrer a consultorias especializadas, que fornecem o acompanhamento de todo o processo de migração do ACR para o ACL.
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