29/02/20248 min de leitura
O reajuste de energia elétrica é estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), cujo objetivo é manter toda a operação em funcionamento, considerando as mudanças nos custos de operação, como compra de energia, transmissão e encargos setoriais.
Além disso, o reajuste tarifário também corrige os valores considerando a inflação (IGP-M ou IPCA). O fato é que é necessário atualizar o preço cobrado para cobrir os custos e ainda manter a lucratividade do processo.
Mas como isso ocorre exatamente? Qual histórico e quais consumidores são afetados pela mudança? É isso que explicaremos aqui.
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O que é o reajuste tarifário?
O reajuste de energia elétrica acontece anualmente, por isso também é chamado “reajuste tarifário anual”. Ele é um recurso de atualização do valor de energia e está previsto em contrato, visando manter o poder de compra da concessionária de energia.
Segundo a ANEEL, “a tarifa visa assegurar aos prestadores dos serviços receita suficiente para cobrir custos operacionais eficientes e remunerar investimentos necessários para expandir a capacidade e garantir o atendimento com qualidade.”
Nesse cenário, fatores como encargos setoriais, custos com a compra e transporte de energia, despesas de geração e transmissão, IGP-M e câmbio também afetam a tarifa e impulsionam o reajuste de energia elétrica.
A revisão anual da tarifa ocorre no aniversário do contrato de cada distribuidora, por isso as mudanças podem acontecer em datas diferentes. Além disso, os percentuais estabelecidos também são distintos, assim como há variação conforme os tipos de consumidores (baixa tensão, como residências e comércios, e alta tensão, como grandes indústrias).
Entendendo a tarifa de energia elétrica
A tarifa de energia elétrica existe para remunerar o serviço prestado e viabilizar a manutenção da estrutura necessária para fazer a energia elétrica chegar aos estabelecimentos residenciais e comerciais.
Para o cálculo da tarifa, a ANEEL tem uma metodologia que considera todos os segmentos do setor elétrico, sendo eles geração, transmissão, distribuição e comercialização.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), “a tarifa deve ter o valor necessário para garantir o fornecimento de energia, assegurar aos prestadores de serviços ganhos suficientes para cobrir os custos operacionais eficientes, remunerar adequadamente os investimentos necessários para a expansão da capacidade e garantir a boa qualidade de atendimento.”
Aqui explicamos tudo o que você precisa saber sobre o que é a tarifa de energia elétrica.
Histórico de reajustes tarifários e cenário de 2022
Os períodos e datas dos reajustes de energia elétrica são definidos nos contratos de concessão ou permissão. Os documentos passam por revisão de aprovação da ANEEL antes de ocorrer a divulgação das tarifas ao público.
Segundo dados da ANEEL, este é o panorama da tarifa residencial de 2010 a 2021:
- 2010: R$ 330,7/MWh
- 2011: R$ 340,9/MWh
- 2012: R$ 356,4/MWh
- 2013: R$ 300,2/MWh
- 2014: R$ 354,4/MWh
- 2015: R$ 462,8/MWh
- 2016: R$ 455,9/MWh
- 2017: R$ 477,5/MWh
- 2018: R$ 548,3/MWh
- 2019: R$ 557,2/MWh
- 2020: R$ 575,1/MWh
- 2021: R$ 623,6/MWh
- 2022: R$ 687.9/MWh
Fonte: ANEEL
Em 2021, por exemplo, houve uma série de reajustes de energia elétrica por conta da crise hídrica causada pela escassez de chuvas, a mais grave dos últimos 91 anos. Considerando que o país é majoritariamente dependente das usinas hidrelétricas para gerar energia, a falta de chuvas provoca o acionamento das termelétricas.
Dessa forma, o abastecimento foi garantido, porém, a geração de energia nas termelétricas tem um custo mais alto, visto que ocorre a queima de combustíveis fósseis no processo — além de ser mais prejudicial ao meio ambiente.
Inclusive, já há previsão que haverá um reajuste médio de 21% nas contas de energia elétrica em 2022 para cobrir os custos da geração de energia em 2021. Importante ressaltar que a porcentagem ainda é apenas uma especulação e o reajuste tarifário do próximo ano ainda precisa da aprovação da ANEEL.
Mesmo com o acionamento da bandeira de escassez hídrica, estabelecida em 1º de setembro e em vigor até abril de 2022, ainda assim há um déficit de arrecadação, o que justifica a necessidade de mais reajustes na conta de luz.
Relembrando o que são as bandeiras tarifárias
As bandeiras tarifárias foram criadas em 2015 e sinalizam um aumento da tarifa para o consumidor, considerando os custos de geração de energia no período. Atualmente existem cinco bandeiras:
- Bandeira verde: significa que as condições estão boas para a geração de energia, logo os custos são reduzidos. Não implica em nenhum acréscimo na conta de luz;
- Bandeira amarela: representa que as condições de geração da energia estão menos favoráveis, com custo um pouco mais alto. A tarifa sofre acréscimo de R$ 1,87 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumido;
- Bandeira vermelha – patamar 1: significa que as condições de geração da energia estão com custos mais altos. A tarifa sofre acréscimo de R$ 3,97 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumido;
- Bandeira vermelha – patamar 2: sinaliza que as condições de geração da energia estão com custos ainda mais altos. A tarifa sofre acréscimo de R$ 9,49 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumido;
- Bandeira de escassez hídrica: custo de energia mais caro em cenário emergencial. A tarifa sofre acréscimo de R$ 14,2 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumido.
É importante destacar que as bandeiras valem para todo o Sistema Interligado Nacional (SIN), exceto em Roraima, que não faz parte dele.
O reajuste de energia elétrica é vigente no Mercado Livre de Energia?
Não, as tarifas definidas pela ANEEL são válidas apenas no Mercado Cativo. No Mercado Livre de Energia, os consumidores têm a liberdade de negociar preço, prazo, volume e forma de pagamento da energia diretamente com as empresas geradoras ou comercializadoras.
Por isso, nem os reajustes e nem as bandeiras tarifárias se aplicam ao Mercado Livre de Energia. Essa é uma das principais vantagens do Ambiente de Contratação Livre (ACL), além do fato de que os consumidores podem contratar energia diretamente dos fornecedores que atendem melhor às suas demandas.
No vídeo abaixo você confere todos os detalhes sobre como funciona o Mercado Livre de Energia e quem pode migrar para ele:
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