30/09/20247 min de leitura
Existem diversos agentes no setor elétrico brasileiro, entre eles, o produtor independente de energia, que gera e comercializa sua produção no Mercado Livre de Energia ou nos leilões da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A produção independente é uma forma de ampliar a oferta de energia. Segundo dados do Sistema de Informações de Geração da Aneel, em julho de 2024, existiam 3.305 agentes produtores em atividade no país.
Entrar no ramo exige altos investimentos, mas com um bom planejamento e parcerias, é possível montar uma empresa para atuar no mercado elétrico.
Continue no artigo e entenda o que é um produtor independente de energia, quem pode ser, como se tornar um agente, diferenças da autoprodução e benefícios de comercializar energia.
Boa leitura!
O que são produtores independentes de energia?
Os produtores independentes de energia (PIEs) são pessoas jurídicas ou empresas reunidas em consórcio que têm concessão ou autorização para gerar energia elétrica e comercializar toda ou parte da produção por sua conta e risco.
A Lei nº 9.074, publicada em 1995, estabeleceu as normas para concessão e prorrogação das permissões de serviços públicos, como a produção de energia elétrica.
Na Seção II, o parágrafo único destaca que o PIE está sujeito às regras de comercialização regulada ou livre e tem direito de acesso à rede das concessionárias e permissionárias do serviço público de distribuição e das concessionárias de transmissão.
Em 1996, o Decreto n.º 2.003, regulamentou a produção de energia elétrica por produtores independentes e autoprodutores. Assim, os PIEs vendem para os seguintes grupos:
• concessionários de serviço público de energia elétrica;
• consumidores de energia elétrica com carga igual ou maior que 10.000 kW, atendidos em tensão igual ou superior a 69 kV, ou carga igual ou maior que 3.000 kW, atendidos em qualquer tensão;
• consumidores de energia integrantes de um complexo industrial ou comercial. Porém, o produtor é obrigado a fornecer o vapor oriundo de processo de co-geração;
• grupo de consumidores, independentemente de tensão e carga, nas condições previamente ajustadas com o concessionário local de distribuição;
• qualquer consumidor não atendido por um concessionário local, comprovado aos órgãos competentes, até 180 dias antes da solicitação de abastecimento ao produtor independente.
Leia também >>> ACR e ACL: entenda a diferença na compra de energia em cada ambiente.
Modelos de comercialização
O produtor independente de energia tem duas alternativas para comercializar sua produção:
Mercado Livre de Energia
No Mercado Livre de Energia, as geradoras negociam contratos bilaterais diretamente com os consumidores. Ou seja, a demanda, preço, prazo e condições de pagamento são diferentes a cada contrato para garantir vantagens para ambos os lados
Isso significa menos rigidez regulamentar e mais liberdade para estabelecer regras que contemplem os envolvidos e garantir um bom retorno do investimento.
Mercado Cativo de Energia
O Mercado Cativo, ou Ambiente de Contratação Regulada (ACR), atende os consumidores cativos residenciais, rurais e pequenas empresas.
As tarifas desse mercado são definidas pela Aneel. Os consumidores não têm flexibilidade para negociar e compram energia da distribuidora local.
Para atuar nesse mercado, os produtores independentes de energia participam dos leilões da Aneel, via licitação. Porém, as regulamentações e preços são rígidos e não existe flexibilidade de negociação das condições oferecidas.
Quem pode ser produtor independente de energia?
As empresas ou consórcios empresariais de grande, médio ou pequeno porte são as organizações autorizadas a desempenhar a função de produtor independente de energia.
Esse método garante a inclusão de novos investidores com autonomia financeira para cumprir contratos de compra e venda de energia no mercado elétrico nacional.
Dessa forma, os agentes ganham competitividade e flexibilidade, o que possibilita a criação de estratégias de venda vantajosas e o atendimento dos requisitos dos consumidores.
Como se tornar um produtor independente de energia?
Para ser um produtor independente de energia, é necessário obter a concessão de uso de bem público nos seguintes casos:
• licitação para o aproveitamento de potencial hidráulico de usina com potência superior a 1.000 kW;
• autorização para implantação de usina termelétrica de potência superior a 5.000 kW.
Além disso, o PIE é livre para escolher o tipo de fonte com a qual deseja trabalhar. Porém, existe um grande incentivo para as fontes limpas e renováveis, como energia solar, eólica e biomassa.
Conforme a capacidade instalada, a usina produtora independente passa por etapas diferentes de avaliação da conexão elétrica.
Os agentes com capacidade superior a 5.000 kW precisam do Despacho de Requerimento de Outorga (DRO), concedido pela Aneel.
O documento facilita a obtenção de eventuais pedidos de informação de acesso da usina, além de facilitar a aquisição de licenças ambientais e autorizações nos órgãos responsáveis pelo processo de licenciamento.
Além disso, o DRO garante o acesso do produtor independente de energia ao Mercado Livre de Energia, o ambiente de contratação que permite fechar contratos bilaterais direto com os consumidores.
A informação de acesso ainda garante a checagem da viabilidade elétrica de conexão da usina independente com a distribuidora local e o levantamento de custos financeiros que a concessionária terá no processo.
Comparação: autoprodutor e produtor independente de energia
A diferença entre autoprodutor e produtor independente de energia é que o primeiro gera energia elétrica para consumo próprio e vende ocasionalmente seu excedente. Já o produtor independente atua com o propósito central de comercializar toda ou parte da geração.
Ou seja, o objetivo da produção é o que distingue um modelo de geração do outro no Mercado Livre de Energia.
Leia mais >>> Autoprodução de energia: o que é e quem pode ser um autoprodutor?
Quais os benefícios da produção independente de energia?
Os principais benefícios da produção independente de energia são:
• Autonomia para escolher a fonte de energia, o que viabiliza um planejamento estratégico para atender o perfil de consumidor desejado e ainda contribuir com a diversificação e sustentabilidade da matriz elétrica.
• Atuação no Mercado Livre de Energia e acesso a um modelo de comercialização flexível e personalizado. Dessa forma, os produtores independentes aumentam a competitividade no setor.
• Impulsionamento da economia e da inovação tecnológica de geração de energia, o que cria novos empregos e aprimora os métodos renováveis que favorecem a sustentabilidade da matriz.
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