07/08/20247 min de leitura
A energia elétrica é um insumo caro e pesa no orçamento mensal de consumidores residenciais e corporativos. As empresas têm um ambiente de contratação exclusivo e, recentemente, as discussões sobre o Mercado Livre de Energia residencial começaram.
O Mercado Livre de Energia é o nome do ambiente de contratação de energia elétrica aberto para os “consumidores livres” que, hoje, inclui o grupo de média e alta tensão, chamado de Grupo A, como empresas, indústrias e shopping centers.
As unidades consumidoras desse grupo podem migrar para o Ambiente de Contratação Livre (ACL), como também é chamado, independentemente da demanda de consumo mensal.
A principal vantagem de migrar para o Mercado Livre é escolher o próprio fornecedor e negociar preço, prazo, volume de energia e forma de pagamento diretamente com as geradoras ou comercializadoras.
Atualmente, o mercado livre de energia brasileiro conta com mais de 40 mil unidades consumidoras. Em 2023, a economia obtida nas negociações livres foi de R$ 48 bilhões, segundo a Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia).
O potencial de economia é um dos motivos que apoiam a abertura total do mercado, o que vai permitir que consumidores residenciais escolham o próprio fornecedor de energia elétrica.
Quer saber mais? Continue no artigo e entenda as previsões para o Mercado Livre de Energia residencial, as vantagens da migração, como o mercado funciona no momento e quem pode migrar.
Boa leitura!
Qual a previsão de abertura do Mercado Livre de Energia residencial?
A previsão para a abertura do Mercado Livre de Energia residencial é até 2030, segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em entrevista à TV Globo, em fevereiro de 2024.
O objetivo da mudança é permitir que os consumidores residenciais e rurais, além de micro e pequenas empresas, pertencentes ao grupo B, atendidos em baixa tensão, tenham autorização para escolher o fornecedor de energia elétrica.
Com a abertura total do Mercado Livre de energia, mais de 89 milhões de consumidores podem se beneficiar da flexibilidade na contratação, reduzindo os gastos mensais com eletricidade.
O próprio ministro Silveira destaca que a prioridade do governo é melhorar o acesso das classes média e baixa a soluções que tragam benefícios econômicos.
Funcionamento do mercado elétrico
Na estrutura atual, o mercado elétrico brasileiro conta com dois ambientes: o Ambiente de Contratação Regulada (ACR) para consumidores cativos, e o Ambiente de Contratação Livre (ACL) para consumidores livres.
As residências, por exemplo, são consumidoras cativas. Ou seja, compram energia elétrica das distribuidoras de energia local com tarifa regulada pelo governo.
As variações nas condições de geração, como escassez de chuva e acionamento de termelétricas, alteram a bandeira tarifária, o que influencia o valor da tarifa para um determinado período.
A existência do Mercado Livre de Energia residencial será uma forma de baratear a conta de luz, pois dará aos consumidores cativos o mesmo poder de negociação dos grandes consumidores, abrindo possibilidades além das concessionárias locais.
Porém, o modelo de migração ainda não foi discutido. O desafio do governo é definir uma estratégia para que os consumidores que optarem por permanecer no esquema atual não sejam onerados pelas despesas dos contratos de geração de energia fechados pelo mercado regulado.
Isso porque se a adesão ao Mercado Livre de Energia residencial for grande, as despesas serão divididas entre menos consumidores, o que pode desequilibrar o mercado elétrico.
No momento, a conversa sobre como realizar a migração, detalhada no Projeto de Lei nº 414/2021, está parada no Congresso, tramitando em uma comissão especial na Câmara dos Deputados.
Dessa forma, o prazo até 2030 é apenas uma previsão, e pode mudar conforme o andamento e agilidade das discussões.
Vantagens da migração para consumidores residenciais
Apesar do Mercado Livre de Energia residencial ainda não ser uma realidade, a abertura total do mercado vai trazer vantagens estratégicas para o consumidor. Confira os benefícios a seguir:
Autonomia na escolha do fornecedor
A premissa do Mercado Livre é a possibilidade de escolher o fornecedor de energia que apresenta as melhores condições de contratação. Com a abertura total, os consumidores residenciais também terão essa liberdade, conforme o modelo de operação criado.
Contratação para demanda personalizada
Outra vantagem é contratar a quantidade de energia segundo a previsão mensal de gasto da residência, o que vai melhorar o controle do orçamento familiar.
Dimiuição dos custos com energia elétrica
Como as tarifas no Mercado Livre são menores, o objetivo é que os consumidores residenciais tenham acesso a soluções econômicas para baratear a conta de luz.
Melhora da previsão de orçamento
Controlar melhor o orçamento doméstico é outra vantagem do Mercado Livre de Energia residencial, pois o consumidor saberá exatamente quanto vai pagar pela demanda de energia contratada.
Mais poder na tomada de decisões
Por fim, os consumidores residenciais terão total autonomia na escolha do fornecedor, podendo avaliar diferentes propostas para fechar a mais vantajosa.
Quem pode migrar para o Mercado Livre de Energia?
Atualmente, conforme a regulamentação do mercado de energia, quem pode migrar são os consumidores do Grupo A, atendidos em alta tensão no país. Neste grupo, estão as grandes empresas, indústrias e comércios, como shopping centers e supermercados.
A abertura para todo grupo A aconteceu em janeiro de 2024, conforme o previsto na Portaria nº 50/2022. Antes, apenas empresas com demanda mensal de 500 kW ou mais podiam fazer a migração para o Mercado Livre.
Segundo dados da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), mais de 19 mil empresas já comunicaram as suas distribuidoras locais que realizarão a mudança ao longo de 2024 e 2025.
Desse total, 95% são empresas de pequeno porte com demanda inferior a 500 kW, mensais, as principais beneficiadas pela Portaria nº 50.
Leia mais >>> Quais as mudanças previstas para o Mercado Livre de Energia em 2024?
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