Entenda como a CCEE gere o Mercado Livre de Energia no Brasil

As empresas que decidem atuar no Mercado Livre de Energia no Brasil devem se vincular à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Essa é a entidade que regula a compra e venda de energia elétrica no Brasil.

Atualmente, a CCEE conta com mais de 10 mil associados. Entender o seu funcionamento é fundamental para compreender como é definido o preço de energia elétrica no Brasil e identificar quais são as melhores condições de negociação no Mercado Livre de Energia.

Continue conosco para saber como funciona a CCEE, como é composta a entidade e o que é levado em consideração para o cálculo do preço de energia elétrica no Brasil.

O que é e como funciona a CCEE

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) é a entidade responsável por gerir o mercado de energia elétrica no Brasil. Sem fins lucrativos, ela foi criada pela Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e é regulamentada pelo decreto Nº 5.177, de 12 de agosto de 2004.

A CCEE viabiliza as atividades de compra e venda de energia elétrica no país e realiza a contabilização e a liquidação financeira no mercado de curto prazo. 

Assim, a entidade faz o cálculo do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), divulgado de hora em hora e usado para valorar as operações de compra e venda de energia no Brasil. 

Entenda o que é PLD e como ele é calculado no vídeo abaixo:

https://youtu.be/4qgrqRl48oU

Responsabilidades da CCEE

Conforme a própria entidade, são responsabilidades da CCEE:

• Implantar e divulgar regras e procedimentos de comercialização;
• Fazer a gestão de contratos do Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e do Ambiente de Contratação Livre (ACL);
• Manter o registro de dados de energia gerada e de energia consumida;
• Realizar leilões de compra e venda de energia no ACR, sob delegação da Aneel;
• Realizar leilões de Energia de Reserva, sob delegação da Aneel, e efetuar a liquidação financeira dos montantes contratados nesses leilões;
• Apurar infrações que sejam cometidas pelos agentes do mercado e calcular penalidades;
• Servir como fórum para a discussão de ideias e políticas para o desenvolvimento do mercado, fazendo a interlocução entre os agentes do setor com as instâncias de formulação de políticas e de regulação.

Como é formada a CCEE

A CCEE é uma entidade sem fins lucrativos, sendo mantida pelas empresas que compram e vendem energia no Brasil, como as empresas geradoras (concessionárias de serviço público, produtores independentes e autoprodutores), distribuidoras, comercializadoras, importadoras e exportadoras de energia elétrica, além dos consumidores livres.

Um Conselho de Administração, composto por cinco membros eleitos pela Assembleia Geral dos Associados, é responsável pela gestão da entidade. 

Já a Superintendência da CCEE garante a execução das decisões e diretrizes estratégicas adotadas pelo Conselho de Administração e atua como responsável pelas questões operacionais da instituição. 

O organograma da entidade é composto ainda pelo Conselho Fiscal, cuja função é zelar pelo cumprimento dos deveres estatutários e fiscaliza os atos administrativos.

Em abril de 2021, a CCEE chegou à marca de mais de 10 mil associados, o  que representa um crescimento de 20%, comparado com o mesmo período de 2020. 

Entre eles, crescimento de 22% dos consumidores especiais, ou seja, aqueles que têm demanda entre 500 kW e 1,5MW. 

Já os consumidores livres — que têm demanda mínima de 1.500 kW — crescimento de 11%.

Como a CCEE calcula o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD)

A CCEE é responsável pela contabilização e pela liquidação financeira no mercado de curto prazo de energia. A entidade realiza o cálculo e da divulgação do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), que é usado como referência de valores nas operações de compra e venda de energia. 

De acordo com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, “o PLD é calculado pela CCEE diariamente para cada hora do dia seguinte, considerando a aplicação dos limites máximos (horário e estrutural) e mínimo vigentes para cada período de apuração e para cada submercado”.

Para o cálculo do PLD, a CCEE leva em consideração que a maior parte do parque de energia elétrica do Brasil é formado por hidrelétricas. O objetivo é manter o equilíbrio entre a capacidade de energia atual das águas e a capacidade futura de armazenamento, medido em termos da economia esperada dos combustíveis das usinas termelétricas.

Embora o máximo consumo de energia hidrelétrica possa minimizar os custos de combustível e ser a alternativa mais econômica, esse raciocínio poderia levar a riscos futuros. 

A confiabilidade de fornecimento de energia elétrica no Brasil depende justamente de manter o nível dos reservatórios o mais elevado possível. Por isso, é feito o uso de gerações térmicas, o que aumenta os custos de operação.

Assim, para definir a geração hidráulica e a geração térmica de cada submercado, a CCEE utiliza modelos matemáticos que consideram:

• condições hidrológicas; 
• demanda de energia; 
• preços de combustível; 
• custo de déficit; 
• entrada de novos projetos; 
• disponibilidade de equipamentos de geração e transmissão.

A partir da análise desses fatores e da definição das gerações elétrica e térmica, são alcançados os Custos Marginais para Operação (CMO) para o período estudado. 

Para o cálculo do PLD, não são consideradas restrições de transmissões em cada submercado. A CCEE considera a energia comercializada como disponível de forma igualitária em todos os pontos de consumo. Dessa forma, é praticado o mesmo preço para todas as regiões.

O Preço de Liquidação das Diferenças é divulgado diariamente e impacta no valor que os consumidores do Mercado Livre de Energia negociam com geradoras ou comercializadoras.

Assim, para assegurar as melhores condições de negociação, é recomendável que as empresas contem com o acompanhamento de consultorias especializadas.

Aproveite e confira o vídeo abaixo com todos os detalhes sobre como funciona o Mercado Livre de Energia:

https://www.youtube.com/watch?v=s7zcKzeI1Po

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