O Mercado Livre de Energia é um ambiente de negociação que pode, inicialmente, parecer complexo e confuso, mas estamos aqui para simplificar tudo isso, explicando os principais termos desse setor.
Em essência, o Mercado Livre de Energia é uma oportunidade para os consumidores adquirirem energia de forma mais vantajosa, tanto em termos financeiros quanto ambientais. Nessa modalidade, você tem a possibilidade de comprar energia limpa e com preços mais acessíveis.
Ao unir todas essas vantagens, o Mercado Livre de Energia se apresenta como uma opção atraente para quem busca economia e simplicidade e entender os principais termos dele é essencial, por isso, preparamos este dicionário para você.
Nele você encontrará os principais termos do Mercado Livre, um conjunto de palavras e expressões que todo consumidor de energia precisa saber e também um dicionário bônus com a lista dos principais agentes do setor elétrico.
Índice do Glossário do Mercado Livre: ACL ou Mercado Livre; ACR ou Mercado Cativo de Energia; Consumidor cativo; Consumidor livre; Migração no Modelo Tradicional; Migração no Modelo Varejista; Submercado; PLD; Mercado de Curto Prazo; Mercado de Longo Prazo (MLP); Comercializador Varejista; Gestora de energia; Sazonalização; Sistema de Coleta de Dados de Energia; Sistema de Medição de Faturamento; Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição; Desconto nas Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição; Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica.
Índice de termos comuns para os consumidores de energia: Agentes do setor elétrico; Autoprodutor de energia; Bandeiras tarifárias; Consumidor de Grupo A; Consumidor de Grupo B; Contrato de Compra de Energia Regulada (CCER); Carga; Consumo; Demanda; Distribuidora de energia; Energia ativa; Energia reativa; Energia incentivada; Horário de ponta e Horário fora de ponta; Unidades de medida de energia; Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST); Tarifa de Energia (TE); Tarifa Azul ou Tarifa Verde.
Índice de agentes do setor elétrico: Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); Conselho Nacional de Política Energética (CNPE); Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE); Ministério de Minas e Energia; Sistema Interligado Nacional (SIN); Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS); Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE); Câmara de arbitragem.
Boa leitura!
Dicionário do Mercado Livre de Energia
Ambiente de Contratação Livre (ACL) ou Mercado Livre de Energia
O Ambiente de Contratação Livre (ACL), também chamado de Mercado Livre de Energia, é o ambiente de negociação, no qual os consumidores têm a liberdade de escolher as condições de compra de energia elétrica diretamente com as geradoras ou comercializadoras.
Ambiente de Contratação Regulada (ACR) ou Mercado Cativo de Energia
Já o Ambiente de Contratação Regulada (ACR), ou Mercado Cativo, é formado pelos consumidores cativos, isto é, aqueles que não têm liberdade para comprar energia de diferentes fornecedores .
Nele, a energia é comprada pelas distribuidoras por meio de leilões, e o preço é determinado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Nesse ambiente, não é possível escolher o fornecedor de energia.
Consumidor cativo
Sem liberdade de escolha, o consumidor cativo só pode comprar energia elétrica da concessionária responsável pela distribuição da energia na sua região. Um exemplo de consumidores cativos são os residenciais e as pequenas empresas, ambos normalmente conectados em baixa tensão.
Consumidor livre
Já os consumidores livres têm o poder de escolher a melhor energia para o seu negócio. Esses consumidores podem fazer as negociações diretamente com as empresas geradoras ou comercializadoras de energia e estão conectados em média e alta tensão.
Leia também: Quais as mudanças previstas para o Mercado Livre de Energia em 2024?
Migração no Modelo Tradicional
O Modelo Tradicional ou Atacadista é uma modalidade de migração que, exige mais tempo e dedicação da empresa que irá migrar.
Neste modelo de migração é necessário que o consumidor livre se associe à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), e seja responsável por suas obrigações financeiras, além de ser necessário abrir uma conta de custódia.
Esse tipo de modelo é geralmente atraente para grandes grupos empresariais, que requerem o suporte de uma equipe especializada e análises minuciosas do consumo de energia.
Migração no Modelo Varejista
A migração na Modalidade Varejista para o Mercado Livre de Energia é mais simples e ágil, por contar com o apoio de uma Comercializadora Varejista habilitada para operar nesse modelo.
Essa companhia assume a responsabilidade de comprar energia e representar os interesses do cliente no Mercado Livre, cuidando também de todas as operações, obrigações financeiras, contratações, assuntos regulatórios e burocracias, além de representar o cliente junto à CCEE e protegê-lo dos riscos e oscilações do mercado.
Submercado
Subdivisões das regiões geo-elétricas do Brasil, onde o sistema elétrico opera totalmente interconectado. Os submercados são: Sul, Sudeste e Centro-Oeste, Norte e Nordeste.
Confira a divisão de cada submercado:
Legenda:
Laranja: Sudeste/Centro Oeste Cinza escuro: Sul
Rosa: Nordeste Verde oliva: Submercado Norte
Até o momento, o estado de Roraima permanece como o único fora do submercado de energia do Brasil, dependendo do abastecimento de energia elétrica proveniente da Venezuela. No entanto, diversas iniciativas estão em curso para sua integração ao sistema elétrico nacional.
Preço de Liquidação de Diferenças (PLD)
O PLD (Preço de Liquidação de Diferenças) é o valor calculado em R$/MWh, utilizado como referência para precificar todas as negociações de energia no Mercado Livre. A CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) define esse valor de hora em hora para cada submercado nacional, incluindo Norte, Nordeste, Sudeste/Centro-Oeste e Sul.
O PLD desempenha um papel crucial ao equilibrar os custos entre a oferta e a demanda de energia no país. No entanto, seu preço é variável devido a diversos fatores, tais como as condições climáticas, o volume de produção das hidrelétricas, a demanda de energia dos consumidores e o custo de déficit, entre outros.
Mercado de Curto Prazo (MCP)
No Mercado de Curto Prazo (MCP), são registradas as diferenças entre a energia contratada e o volume efetivamente gerado ou consumido. O preço é estabelecido pelo Preço de Liquidação de Diferenças (PLD), que serve como referência no Mercado Livre de Energia.
Embora os contratos de longo prazo também sejam negociados com base na expectativa do PLD, seus valores são menos voláteis devido ao maior prazo para consumo.
Já nas negociações do Mercado de Curto Prazo, os preços oscilam consideravelmente dependendo das condições de abastecimento do sistema, sendo uma preocupação na Migração Tradicional, caso a empresa não conte com a expertise de uma Gestora de Energia.
Mercado de Longo Prazo (MLP)
Os contratos de longo prazo têm uma vigência maior, vigorando por alguns anos. Essa definição é feita caso a caso e leva em conta a demanda, bem como o perfil de consumo presente e futuro.
Preferidos por consumidores com perfil mais conservador, esses contratos são indicados para quem busca garantir previsibilidade de custos e segurança no suprimento de energia.
Assim, as negociações no Mercado de Longo Prazo (MLP) demandam uma boa estratégia de contratação da energia, com o objetivo de diminuir os riscos e aumentar a chance de encontrar bons preços.
Comercializadora Varejista
A Comercializadora Varejista desempenha um papel fundamental no Modelo Varejista, agindo como intermediária entre o consumidor e o Mercado Livre. Nessa função, ela adquire energia elétrica diretamente das geradoras e a revende ao consumidor, estabelecendo contratos personalizados para atender às necessidades específicas de cada cliente.
Além disso, a Comercializadora Varejista assume diversas responsabilidades, como gerenciar a contratação de energia elétrica, cuidar da gestão de contratos, efetuar o faturamento e os pagamentos dos encargos e impostos, e ainda prestar suporte técnico e operacional ao consumidor. Um aspecto essencial é que ela assume todos os riscos financeiros relacionados às operações de compra e venda de energia, bem como aos pagamentos dos encargos do consumidor.
A Comercializadora Varejista atua como um parceiro estratégico, cuidando da burocracia para que o cliente fique livre para aproveitar todas as vantagens do Mercado Livre e se preocupar apenas com o seu próprio negócio.
Gestora de energia
A gestora de energia desempenha um papel ativo na elaboração de estratégias para a compra e venda de energia.
Ela se torna, essencialmente, uma extensão do cliente no mercado energético, prestando auxílio nas negociações, proporcionando insights para tomadas de decisões mais acertadas e assumindo um papel crucial na gestão estratégica desse importante recurso.
De forma complementar, a Gestora de energia monitora o mercado e está atenta à oportunidade de ganhos e operações personalizadas para o cliente para potencializar os ganhos.
Sazonalização
No Mercado Livre de Energia, é comum aplicar a sazonalização tanto nos contratos de compra e venda de energia, como na determinação da garantia física das usinas. Essa prática consiste em um mecanismo contratual que distribui a quantidade de energia acordada para o ano em valores mensais, de forma a respeitar os limites totais estipulados durante o fechamento do contrato. Por exemplo, paradas de fábricas no final do ano e a redução da produção em momentos de baixa demanda.
O principal propósito da sazonalização é adequar o volume de energia mensal contratado ao perfil de consumo do comprador, o que, por sua vez, reduz o risco de exposição ao Mercado de Curto Prazo (MCP). Dessa maneira, torna-se possível alinhar de maneira mais eficiente a oferta e demanda de energia ao longo do ano, oferecendo maior estabilidade e segurança para ambas as partes envolvidas no processo de negociação.
Sistema de Coleta de Dados de Energia (SCDE)
É o sistema da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), responsável pela coleta horária e pelo tratamento de dados de medição de energia elétrica.
Sistema de Medição de Faturamento (SMF)
Conjunto de equipamentos para medição da energia consumida, composto de medidores e transformadores de corrente e de tensão, conforme o caso.
Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD)
A Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) refere-se à taxa estabelecida pelo uso do sistema de distribuição de energia elétrica em linhas de transmissão com tensão inferior a 230 kV.
Em termos simples, essa tarifa corresponde ao serviço prestado pela distribuidora local para fornecer energia à sua empresa ou residência através dos postes. Nela, são contemplados os seguintes itens:
- Transporte Fio A: refere-se ao uso dos sistemas de transmissão da rede básica, dos transformadores de potência da rede básica com tensão inferior a 230 kV e de outras instalações de transmissão compartilhadas. Inclui também o uso de sistemas de distribuição de outras distribuidoras e a conexão às instalações de transmissão ou distribuição.
- Transporte Fio B: essa parcela remunera a distribuidora pelo serviço prestado. Ela engloba os custos regulatórios referentes ao uso dos ativos de propriedade da própria distribuidora. Isso inclui o custo anual dos ativos e o custo de administração, operação e manutenção.
- Perdas: nessa parte da tarifa, são consideradas as perdas técnicas do sistema da distribuidora (efeito joule), as perdas não-técnicas (relacionadas a furtos, gatos, erros de medição e faturamento), as perdas na rede básica e as receitas irrecuperáveis devido à inadimplência.
Assim, em resumo, a TUSD representa os valores que cobrem o transporte da energia elétrica até o consumidor, os custos operacionais da distribuidora e as perdas associadas ao sistema elétrico.
Desconto nas Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD)
Esse desconto é exclusivo para os consumidores livres e é creditado nas tarifas de demanda das unidades consumidoras e geradoras que utilizam energia incentivada, ou seja, aquela gerada por meio de fontes renováveis,. O desconto pode ser de 0%, 50% e 100%, dependendo das características da fonte geradora.
Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica (DEVEC)
Essa cobrança é exclusiva do Mercado Livre de Energia e recolhe o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo à parcela de energia.
A DEVEC é cobrada somente nos estados de: São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Santa Catarina, Bahia, Goiás, Maranhão, Rondônia, Pernambuco e Paraná.
Termos comuns para os consumidores de energia
Agentes do setor elétrico
Reúne todos os envolvidos na regulamentação, geração, distribuição, operação do sistema elétrico, comercialização e consumo.
Autoprodutor de energia
Pessoas físicas ou jurídicas autorizadas a produzir energia elétrica para uso próprio e comercializar os volumes excedentes eventualmente produzidos.
Bandeiras tarifárias
São as tarifas adicionais aplicadas somente aos consumidores do Mercado Cativo, quando são acionadas usinas termelétricas com custo de geração acima de determinado valor.
O valor adicional vale apenas para as bandeiras amarelo e vermelho.
Consumidor de Grupo A
O consumidor do Grupo A possui uma ou mais unidades com fornecimento de energia em tensão igual ou superior a 2,3 kV. São os chamados clientes de média e alta tensão.
Dentro do Grupo A, temos as divisões por subgrupos, que são:
“Subgrupo A1” é aquele que possui uma ou mais unidades com fornecimento de energia em tensão igual ou superior a 230 kV. “Subgrupo A2” compreende o conjunto de unidades consumidoras que recebem energia em tensão de 88 a 138 kV.
“Subgrupo A3” engloba as unidades consumidoras que recebem fornecimento de energia em tensão de 69 kV.
“Subgrupo A3a” é composto pelas unidades consumidoras que recebem energia em tensão de 30 a 44 kV.
“Subgrupo A4” é formado pelas unidades consumidoras que recebem energia em tensão de 2,3 a 25 kV.
“Subgrupo AS”, que inclui as unidades consumidoras atendidas a partir de um sistema subterrâneo de distribuição e que possuem fornecimento de energia em tensão inferior a 2,3 kV.
Leia também: Qual a diferença entre baixa, média e alta tensão? Por que essa divisão existe?
Consumidor de Grupo B
Os consumidores do Grupo B são os com unidades consumidoras em tensão menor que 2,3 kV, ou seja, em baixa tensão. Para eles, ainda não há a opção de comprar energia no Mercado Livre. Conheça os subgrupos:
Subgrupo B1: unidade consumidora residencial e unidade consumidora residencial de baixa renda.
Subgrupo B2: consumidor rural.
Subgrupo B3: unidade consumidora das demais classes (indústria, comércio, entre outros).
Subgrupo B4: unidades consumidoras caracterizadas como iluminação pública.
Leia também: Desconto na conta de luz: quem pode ter e como conseguir?
Contrato de Compra de Energia Regulada (CCER)
É o contrato da empresa com a distribuidora local no Mercado Cativo de Energia.
Carga
Consumo de energia elétrica de cada unidade consumidora, acrescido das perdas do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Consumo
O consumo de energia é a quantidade efetivamente utilizada em uma unidade consumidora e é medido em kWh (quilowatt-hora) ou MWh (megawatt-hora).
A diferença entre consumo e demanda de energia é que o consumo é acumulado ao longo do período de uso, então o valor da conta de energia é proporcional ao volume energético consumido em um mês.
Leia também: Como calcular o consumo de energia elétrica empresarial?
Demanda
Demanda de energia elétrica significa a demanda de potência que é medida em kW (quilowatt) ou MW (megawatt), a qual é necessária para atender a todas as cargas da unidade dentro de um determinado período de tempo.
De forma simplificada, demanda é a potência necessária para contemplar a unidade consumidora e consumo é quanto de potência é utilizada ao longo do tempo.
Por isso, a sinalização de demanda é kW ou MW e consumo é em kWh ou MWh.
Distribuidora de energia
É a empresa com autorização ou concessão para instalar redes elétricas e fornecer energia dentro de uma área geográfica bem definida.
Energia ativa
É a principal fonte de energia que executa um trabalho. Quando uma máquina é acionada, a lâmpada é acesa ou qualquer outro equipamento é ativado e está consumindo energia de forma ativa.
Energia reativa
Por sua vez, a energia reativa é aquela empregada para manter o equilíbrio do campo magnético. De forma prática, podemos compreender que é uma forma de energia que não contribui diretamente para as atividades que desejamos realizar, mas é essencial para possibilitar o fornecimento da energia ativa aos equipamentos necessários.
Assim, a energia reativa é utilizada para fins de estabilização do sistema elétrico e garantir o correto funcionamento dos dispositivos elétricos, apesar de não ser diretamente aproveitada para realizar as tarefas específicas dos equipamentos.
Energia incentivada
É a energia gerada por usinas que utilizam fontes renováveis, como: eólica, fotovoltaica, biomassa, resíduos urbanos e pequenas centrais hidrelétricas e que podem ter incentivos governamentais (como a redução da carga tributária) para a sua geração e também para a sua contratação.
Leia também: Energia incentivada vale a pena? Entenda o que é e o que a diferencia da energia convencional
Horário de ponta e Horário fora de ponta
O horário de ponta abrange um período de três horas consecutivas, geralmente das 18h às 21h, excluindo sábados, domingos e feriados. Nesse intervalo, a tarifa de energia e a demanda podem alcançar o triplo do valor cobrado nas demais horas do dia.
Essa faixa representa o momento de maior consumo de energia e potência, e o aumento das tarifas tem como propósito reduzir o pico de demanda e evitar sobrecargas nas linhas de transmissão.
Por sua vez, o horário fora de ponta é composto pelas horas restantes do dia, complementando o período de ponta. O intervalo específico pode variar de acordo com a concessionária e as características do sistema elétrico, mas geralmente ocorre das 00:00 às 17h59 e das 21h às 23h59.
Para saber mais sobre esse tema, confira o nosso artigo: Horário de ponta e fora de ponta: entenda a diferença
Unidades de medida de energia
Conheça algumas das unidades usadas para medir potência e energia.
KiloVolt (kV): é uma unidade que mede a tensão, com valor igual a 1.000 Volts.
KiloWatt (kW): mede a potência, e equivale a 1.000 Watts.
Megawatthora (MWh): essa unidade mede a energia, correspondendo a 1.000 kWh.
MW médio: equivale ao consumo do mês ou do ano, em Megawatthora, dividido pelo número de horas do mês ou do ano.
Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST)
Já a TUST é a sigla para a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão e é estabelecida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A TUST é relativa ao uso da rede para transportar a energia elétrica em linhas de transmissão, com tensão igual ou superior a 230 kV.
Leia também: Operador Nacional do Sistema: como são coordenadas a geração e a transmissão de energia no Brasil
Tarifa de Energia (TE)
A Tarifa de Energia (TE) é composta por 4 elementos: os custos de aquisição, transporte e perdas de energia, bem como os encargos adicionais relacionados a serviços de sistema, desenvolvimento energético e outros encargos setoriais.
Conheça cada um desses custos:
- Energia: engloba os custos relacionados à aquisição de energia, provenientes de diferentes fontes. Isso inclui a compra nos leilões do Mercado Livre, a quota de Itaipu, a geração própria da distribuidora, a aquisição do atual agente supridor e a compra de geração distribuída.
- Transporte: nessa parte da tarifa, são recuperados os custos de transmissão associados ao transporte de energia de Itaipu e à Rede Básica de Itaipu.
- Perdas: essa parcela visa recuperar os custos referentes às perdas na Rede Básica, decorrentes do mercado de referência de energia.
- Encargos: reúne diversos encargos adicionais, tais como o Encargo de Serviços de Sistema e o Encargo de Energia de Reserva (ESS/EER), além dos custos relacionados a Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética (P&D_EE), a Contribuição sobre Uso de Recursos Hídricos (CFURH) e a Quota da Conta de Desenvolvimento Energético Conta COVID (CDE Covid).
Tarifa Azul ou Tarifa Verde
Os consumidores de alta tensão (grupo A) têm a opção de escolher entre dois enquadramentos tarifários ao realizar contratações de valores junto à concessionária. Essas opções são a tarifa azul e a tarifa verde, permitindo que diferentes perfis de consumo empresarial se ajustem melhor às políticas de preços regulamentadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Na tarifa verde, os valores de consumo podem ou não variar entre o horário de ponta e o horário fora de ponta, mas a cobrança pela demanda de potência é unificada, e o preço de transporte durante o horário de ponta é mais elevado.
Por outro lado, na tarifa azul de energia, existem dois valores distintos para a demanda de potência, um para o horário de ponta e outro para o horário fora de ponta.
Dicionário bônus: confira os principais agentes do setor elétrico
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
Vinculada ao Ministério de Minas e Energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) tem como principal função regular, fiscalizar e estabelecer tarifas, dentre outras atribuições relacionadas à geração, transmissão, distribuição, consumo e comercialização de energia elétrica no Brasil.
Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) desempenha um papel fundamental ao assessorar o presidente da República em questões relacionadas ao setor energético, sendo responsável pela formulação de políticas e diretrizes nessa área.
Sua criação data de 1997, e sua estrutura é interministerial, tendo como presidente o Ministro de Minas e Energia (MME). O CNPE desempenha um papel estratégico na definição das políticas energéticas do país, buscando promover o desenvolvimento sustentável, a segurança energética e o aproveitamento eficiente dos recursos disponíveis no setor.
Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE)
Empresa da administração direta, ligada ao Ministério de Minas e Energia, responsável pelo planejamento da expansão da geração e das linhas de transmissão de energia do país.
Ministério de Minas e Energia
É o órgão da administração direta do Governo Federal, responsável por estabelecer as políticas do setor elétrico brasileiro e as diretrizes para a regulamentação das atividades decorrentes.
Sistema Interligado Nacional (SIN)
Garante o suprimento de energia para todo o território nacional, exceto o estado de Roraima, que não está interligado ao SIN. Fazem parte do sistema as geradoras, transmissoras, distribuidoras e consumidores.
Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS)
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) é uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, responsável por desempenhar uma função de interesse público, regulada e fiscalizada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Sua principal atribuição é realizar o planejamento, operação e controle centralizado da geração e transmissão no âmbito do Sistema Interligado Nacional (SIN). Assim, o ONS desempenha um papel crucial na coordenação e gestão eficiente do sistema elétrico interligado do país, garantindo o fornecimento seguro e contínuo de energia elétrica para toda a população.
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE)
A função da CCEE é estruturar e organizar os processos para viabilizar a comercialização de energia elétrica no Brasil.
Quer saber mais sobre essa instituição? Então confira o nosso artigo: Entenda como a CCEE gere o Mercado Livre de Energia no Brasil
Câmara de arbitragem
É uma entidade externa eleita por agentes da CCEE (agentes de comercialização, geração e distribuição) destinada a estruturar, organizar e administrar processo alternativo de solução de conflitos.
Como migrar para o Mercado Livre com segurança?
Agora que você já conhece os principais termos do Mercado Livre de Energia, garanta uma migração segura para esse ambiente.
A Esfera Energia é referência nacional em gestão de energia no Mercado Livre. Unindo tecnologia e a expertise do nosso time de profissionais, já geramos mais de R$ 470 milhões em economia aos nossos clientes.
Com as nossas soluções, garantimos que a migração aconteça de forma simples e segura, contando com o apoio total dos nossos especialistas no setor elétrico.
Assim, entregamos à sua empresa:
- Redução de até 35% na conta de luz.
- Isenção da cobrança de Bandeiras Tarifárias.
- Liberdade total para pensar nas estratégias da sua empresa, enquanto cuidamos da energia no Mercado Livre pra você.
- Garantimos a melhor energia para a sua empresa, por meio de análises de mercado e do seu perfil de consumo.
Além disso, você não precisará se preocupar com agências e instituições regulatórias, pois nosso time estará sempre presente para representar os seus interesses.
Clique aqui e fale com um especialista da Esfera.