19/10/202412 min de leitura
Sabe o que é, mas não entende como migrar para o Mercado Livre de Energia? O Ambiente de Contratação Livre (ACL) brasileiro, como também é chamado, permite que as empresas negociem as melhores condições de compra de energia elétrica e, assim, atinjam grandes índices de economia.
Segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), entre janeiro e maio de 2024, quase 9 mil novos consumidores livres entraram no ACL. O total é 21% maior que o número de migrações concluídas em 2023.
Quase 74% das adesões aconteceram com o auxílio de um comercializador varejista, figura que facilita o processo e gerencia a rotina de contratos, além de assumir possíveis riscos da atividade de compra e venda de energia.
Quer aprender como aderir ao Mercado Livre? Continue a leitura do artigo e conheça todos os passos para sua empresa realizar essa transição.
Quem pode migrar para o Mercado Livre de Energia?
As unidades consumidoras do Grupo A, formada pelos consumidores atendidos em alta e média tensão, podem migrar para o Mercado Livre de Energia, independentemente da demanda contratada. O requisito, válido desde janeiro de 2024, é consequência da abertura do Mercado Livre e amplia o acesso ao ACL.
Dessa forma, qualquer indústria ou comércio ligado em média ou alta tensão pode participar do Mercado Livre de Energia no Brasil, conforme as classificações a seguir:
• Consumidor Livre Tradicional: são as empresas cuja demanda de consumo é de 500 kW ou mais, que podem ser representadas por uma Gestora ou atuarem de forma autônoma no ACL;
• Consumidor Livre Varejista: são as empresas com demanda de consumo inferior a 500 kW mensal que, obrigatoriamente, devem ser representadas por um Comercializador Varejista para negociar no Mercado Livre;
• Consumidor em comunhão de carga: são empresas que se unem a outras unidades consumidoras para fazer negociações vantajosas. A permissão é somente para consumidores com o mesmo CNPJ e alocados no mesmo submercado ou localizados em área contígua (sem separação por vias públicas).
A comunhão permite que empresas vizinhas ou do mesmo grupo econômico somem suas demandas para obter mais benefícios e melhores preços nas negociações.
Como aderir ao Mercado Livre de Energia?
Os passos da migração para o Mercado Livre de Energia variam conforme o modelo escolhido. Porém, em geral, inclui as seguintes etapas:
- estar no Grupo A (média ou alta tensão);
- realizar a análise de viabilidade para migração;
- rescindir o contrato com a distribuidora de energia local;
- criar uma estratégia para contratação, comparação de ofertas e fornecedores;
- aderir à CCEE;
- adequar o sistema de medição e esperar a aprovação do cadastro do ponto.
O processo tem requisitos específicos conforme o modelo utilizado para adesão. Confira no próximo tópico como cada opção funciona.
Como migrar para o Mercado Livre de Energia: modelo tradicional e varejista
As empresas podem migrar para o Mercado Livre de Energia de duas formas: no Modelo Tradicional e no Modelo Varejista.
Na modalidade Tradicional, a empresa contrata uma Gestora em qualquer etapa ou faz todo processo sozinha. No Modelo Varejista, um Comercializador Varejista representa o cliente e faz a compra e demais atividades obrigatórias do mercado.
Confira o passo a passo em cada modelo de migração:
Modelo tradicional de migração para o Mercado Livre de Energia
A melhor estratégia de migração para o Mercado Livre de Energia é contratar uma companhia especializada, chamada de Gestora, para realizar as operações conforme as necessidades dos clientes.
O papel da Gestora é oferecer total suporte no processo de adesão e durante as negociações para os clientes terem acesso às melhores opções do mercado. A contratação é opcional, porém, bastante vantajosa.
Veja as etapas do modelo de migração tradicional.
1. Avaliar requisitos de tensão e demanda
O primeiro passo para iniciar o processo de migração para o Mercado Livre de Energia é avaliar a demanda atual para definir a estratégia de compra. Além disso, é preciso analisar o nível de tensão, que deve ser alta ou média.
2. Analisar os contratos vigentes com a distribuidora
Ao tomar a decisão de efetivar a mudança, é preciso entender quais são os prazos do atual contrato firmado com a distribuidora de energia no Mercado Cativo.
Normalmente, a vigência dos contratos é de 12 meses e a rescisão deve acontecer com seis meses de antecedência.
3. Realizar estudos de viabilidade econômica
É essencial fazer uma análise criteriosa que compare projeções de custos no Mercado Livre de Energia em relação ao Mercado Cativo.
Após a conclusão da migração, caso a empresa queira voltar ao Mercado Cativo, a distribuidora tem até cinco anos para aceitar o pedido. Por isso, a indicação é contratar uma Gestora para conduzir a avaliação.
4. Denunciar o contrato de fornecimento à atual distribuidora
O próximo passo é rescindir o contrato junto à distribuidora de energia e informar a migração para o Mercado Livre. A efetivação da rescisão, também chamada de denúncia do contrato, ocorre em até 12 meses, ou conforme o tipo do contrato.
Caso o consumidor queira acelerar o processo, deverá arcar com todas as multas rescisórias.
5. Negociar e assinar o contrato de fornecimento no Mercado Livre de Energia
Após rescindir o contrato com a distribuidora no Mercado Cativo, o consumidor negocia e assina o contrato de fornecimento de energia no Mercado Livre com um gerador ou comercializador.
Para fazer a melhor escolha, deve considerar as opções com o melhor custo-benefício para o perfil de consumo da empresa. A Gestora auxilia na análise das propostas e na escolha da mais vantajosa.
6. Negociar e assinar os contratos de conexão ao sistema de distribuição (CCD) e de uso de sistema de distribuição (CUSD)
O próximo passo é negociar e assinar os Contratos de Conexão ao Sistema de Distribuição (CCD) e de Uso de Sistema de Distribuição (CUSD) com a distribuidora que atende a unidade.
7. Adequar o sistema de medição de consumo com a distribuição conforme a legislação vigente
Adaptar o sistema de medição (SMF) é importante para adequar-se à legislação vigente e enviar as informações de consumo automaticamente para a Câmara de Comercialização de Energia (CCEE). Dessa forma, a cobrança da energia no Mercado Livre acontece sem contratempos.
8. Aderir à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE)
O último passo é ser um agente na CCEE para garantir o cumprimento de todos os direitos e deveres das partes envolvidas na negociação.
O processo torna a empresa um agente no Mercado Livre de Energia, o que viabiliza o fechamento de contratos com geradoras ou comercializadoras de energia elétrica.
Modelo varejista de migração para o Mercado Livre de energia
No Modelo Varejista, é necessário contratar um Comercializador Varejista para fazer todo o processo de migração (etapas de 1 a 8).
A empresa será responsável por todas as operações conforme as necessidades do contratante, além de avaliar o perfil de consumo, oferecer as melhores opções e defender os interesses do cliente durante as negociações.
1. Verificar se a empresa está no grupo A
O primeiro passo para iniciar o processo de migração para o Mercado Livre de Energia é checar se a empresa faz parte do grupo A, que inclui os consumidores atendidos em alta e média tensão.
2. Analisar os contratos vigentes com a distribuidora
Ao tomar a decisão de efetivar a migração, saiba os prazos do atual contrato firmado com a distribuidora de energia no Mercado Cativo. Normalmente, os contratos são de 12 meses e o pedido de rescisão precisa acontecer com seis meses de antecedência.
3. Realizar estudos de viabilidade econômica
É essencial fazer uma análise criteriosa e comparativa das projeções de custos no Mercado Livre de Energia em relação ao Mercado Regulado. Uma vez finalizada a migração, caso a empresa queira voltar ao Mercado Cativo, a distribuidora tem até cinco anos para aceitar o pedido.
Saiba mais sobre o assunto no nosso artigo: O que é o estudo de viabilidade do Mercado Livre de Energia?
4. Denunciar o contrato de fornecimento à atual distribuidora
O próximo passo é rescindir o contrato junto à distribuidora de energia e informar a migração para o Mercado Livre, que pode acontecer em até 12 meses, ou conforme o tipo do contrato. Caso o consumidor queira adiantar o processo, arca com todas as multas rescisórias.
5. Negociar e assinar o contrato de fornecimento no Mercado Livre
Após rescindir o contrato com a distribuidora no Mercado Cativo, o consumidor deve negociar e assinar o contrato de fornecimento de energia no Mercado Livre com um gerador ou comercializador.
Para fazer a melhor escolha, considere as opções com o melhor custo-benefício para o perfil de consumo da sua empresa.
6. Negociar e assinar os contratos de conexão ao sistema de distribuição (CCD) e de uso de sistema de distribuição (CUSD)
Depois, negocie e assine os Contratos de Conexão ao Sistema de Distribuição (CCD) e de Uso de Sistema de Distribuição (CUSD) com a distribuidora responsável pelo atendimento da unidade.
7. Adequar seu sistema de medição de consumo com a distribuição conforme a legislação vigente
Adaptar o sistema de medição (SMF) é importante para adequar-se à legislação vigente e enviar as informações de consumo automaticamente para a Câmara de Comercialização de Energia (CCEE). Dessa forma, a cobrança da energia no Mercado Livre acontece sem problemas e/ou erros.
8. Concessão de poderes à comercializadora para representação na (CCEE)
No Modelo Varejista, os consumidores livres assinam um contrato digital para conceder poderes à Comercializadora para representá-los junto à CCEE.
Com a permissão, os Comercializadores Varejistas são responsáveis por todas as atividades do consumidor relacionadas à CCEE e cuidam de todas as atividades operacionais que envolvem o Mercado Livre de Energia.
Ou seja, no Modelo Varejista, o processo é menos burocrático, mas a economia pode ser menor se a comercializadora não conduzir uma boa contratação.
Como negociar os contratos e se tornar um consumidor livre de energia?
As empresas que migram para o Mercado Livre de Energia assinam dois contratos: um com a geradora/comercializadora de energia e outro com a distribuidora da sua região, responsável pela conexão elétrica. O contrato de conexão segue as regras da ANEEL e, com o gerador/comercializadora, a negociação é livre.
O consumidor acorda preços e prazos, mas é recomendável contar com uma consultoria especializada em analisar as melhores condições de contratação. Por essa opção, a empresa mantém apenas o contrato com a Gestora, que cuida de todos os detalhes.
Se sua empresa deseja migrar do Mercado Cativo ou trocar de representação no Mercado Livre, a Esfera Energia realiza o planejamento de migração, tanto no modelo tradicional quanto no varejista, com análises técnicas e regulatórias minuciosas, que informam, desde o começo, os ganhos proporcionados.
Assim, os consumidores ganham voz na negociação com os maiores geradores do mercado em busca dos melhores termos para os seus cenários financeiros, sem conflitos de interesse ou qualquer forma de comissionamento.
O acompanhamento vai da contratação de energia até as questões burocráticas que envolvem a migração, com ações rápidas a cada ajuste regulatório.
Para que sua empresa consiga aproveitar todas as vantagens de migrar para o Mercado Livre de Energia, fale com um especialista!
Saiba mais sobre o modelo varejista e o que a Esfera Energia entra para sua empresa no e-book: Mercado Livre de Energia: passo a passo da migração no Modelo Varejista.
