24/12/20249 min de leitura
Mais de 53 mil empresas brasileiras são consumidoras livres no Brasil, segundo a Abraceel. Essas companhias desfrutam, principalmente, da possibilidade de comprar energia no Mercado Livre com valores inferiores àqueles praticados no Mercado Cativo.
Porém, a compra de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre (ACL) é um processo longo e burocrático. Quem não tem o acompanhamento adequado pode não aproveitar as vantagens da migração.
Continue no artigo para entender como comprar energia no Mercado Livre, quem pode atuar nesse ambiente, os vendedores e como obter as melhores condições de contratação.
Boa leitura!
Quem pode comprar energia elétrica no Mercado Livre?
Desde janeiro de 2024, as regras para quem pode comprar energia elétrica no Mercado Livre mudaram. Todos os consumidores do Grupo A, que inclui as unidades consumidoras atendidas em alta e média tensão, podem migrar sem a necessidade da demanda mínima de consumo de 500 kW.
A alteração tornou-se oficial com a publicação da Portaria Normativa n.º 50, em setembro de 2022, e vigora desde o dia 1º de janeiro de 2024.
O grupo A engloba indústrias, shoppings, supermercados, clubes e hotéis, unidades atendidas em redes de alta tensão (acima de 69 kV e abaixo de 230 kV) e média tensão (acima de 1 kV e abaixo de 69 kV).
Uma terceira alternativa possível para comprar energia no Mercado Livre é a comunhão de cargas. Com essa estratégia, empresas se unem para fechar contratos mais vantajosos por meio da união de suas demandas de energia.
Anteriormente, a união servia para atingir o nível mínimo de demanda de 0,5 MW. Porém, agora que esse pré-requisito não existe, a comunhão ainda é uma operação válida para aumentar o poder de barganha na hora da compra.
Porém, o método vale somente para consumidores com o mesmo CNPJ e alocados no mesmo submercado ou localizados em área contígua (sem separação por vias públicas).
Quer entender melhor o que é o Mercado Livre de Energia? Dê o play no vídeo a seguir e confira!
De quem é possível comprar energia no Mercado Livre?
Os consumidores livres podem comprar energia apenas com agentes cadastrados na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Entre os que podem vender energia estão: comercializadores, geradores, autoprodutores e importadores.
Há ainda a possibilidade de empresas do Mercado Livre negociarem o excedente de energia elétrica com outros consumidores livres.
Os compradores podem adquirir energia no Ambiente de Contratação Livre (ACL) por meio de contratos de compra de fonte incentivada ou fonte convencional.
Fontes convencionais
No mercado de energia elétrica do Brasil, as fontes convencionais mais comuns são as usinas hidrelétricas de grande porte e as usinas termelétricas.
Fontes incentivadas
As fontes incentivadas são usinas de energia eólica, solar, biomassa, hidráulica ou cogeração qualificada, com potência injetada inferior ou igual a 50.000 kW.
Os consumidores que compram de fontes incentivadas têm direito a redução entre 50% e 100% nas tarifas de uso do sistema de distribuição e transmissão (TUST e TUSD), valores cobrados pelo transporte de energia.
O percentual de desconto para o consumidor livre depende da data de homologação da outorga, do registro da usina na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do tipo de fonte de geração.
A oferta de descontos na compra de fontes incentivadas é uma forma de incentivo econômico para o uso de energias renováveis no Brasil.
Novidade: contratação proveniente de qualquer fonte
A eliminação da restrição no acesso ao tipo de fonte geradora foi outra atualização no processo para comprar energia no Mercado Livre.
Antes, existiam dois tipos de consumidores: consumidores livres e consumidores especiais. Os primeiros compravam carga acima de 2.000 kW e, portanto, escolhiam livremente o fornecedor com a fonte de energia elétrica desejada (convencional ou incentivada).
Por outro lado, os consumidores especiais, que negociavam cargas entre 500 kW e 2.000 kW, compravam apenas de usinas de fontes renováveis com potência de até 50 MW.
Essa divisão foi extinta e, agora, todas as empresas que migram para o Mercado Livre são consumidores livres e têm acesso a todos os geradores, independentemente do tipo de fonte.
Compra de energia das comercializadoras varejistas
A última novidade do processo de compra de energia no Mercado Livre é a obrigatoriedade da assessoria de uma Comercializadora Varejista para consumidores do grupo A com demanda menor que 500 kW.
Esses agentes representam os clientes na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e auxiliam em todas as etapas da migração pelo modelo varejista.
Outras funções operacionais e representativas realizadas pelos comercializadores são: adesão, contabilização, gestão financeira e de penalidades das empresas junto à CCEE.
Essa posição é estratégica para as empresas que migrarão a partir de 2025. Saiba mais sobre o papel do comercializador varejista no vídeo a seguir:
Como comprar energia elétrica no Mercado Livre?
No Mercado Livre de Energia, os consumidores negociam livremente preços, prazos e volumes com as geradoras ou comercializadoras.
Para a compra de energia elétrica, é recomendável que as empresas adotem estratégias de longo prazo, já que as variações de custos de energia no Brasil tornam os valores menos vantajosos do que no Mercado Cativo.
Geralmente, o Ambiente de Contratação Regulada (ACR) está mais suscetível a variações de preço, especialmente pela cobrança de bandeiras tarifárias aplicadas em momentos de queda no volume de chuvas. Porém, essas variações também afetam o Mercado Livre.
Para a compra de energia elétrica ser bem-sucedida e o consumidor encontrar as melhores condições, é importante fazer a análise de perfil de consumo. Inclusive, realizar estudos de viabilidade econômica é um dos passos da migração.
Assim como acontece no mercado de investimentos, a estratégia para comprar energia no Mercado Livre segue os perfis dos consumidores.
Consumidores de perfil conservador
Para consumidores com maior aversão a risco, o método de compra de energia elétrica prioriza contratos longos que oferecem maior previsibilidade de custos para a empresa. A negociação dos preços acordados vale para todo o período de vigência do contrato.
Consumidores de perfil arrojado
No caso de consumidores com menor aversão a riscos, a estratégia para comprar energia no Mercado Livre busca oportunidades com vantagens econômicas maiores.
Para aquisição de energia com menor preço, é possível contratar volumes inferiores à necessidade em longo prazo e comprar o restante em contratos de curto prazo. Essa tática tem como meta aproveitar momentos de queda de preço.
Entretanto, o risco é mais alto para o comprador, que fica suscetível às variações de tarifas. Dessa forma, é recomendável o acompanhamento de uma consultoria especializada em transações no Mercado Livre de Energia.
É possível ainda que os contratos prevejam o consumo flexível para haver redução do risco de déficit e superávit. Os percentuais de flexibilidade são negociados entre consumidores e vendedores.
Quer saber como é o cálculo do preço da energia no Mercado Livre? Confira o vídeo abaixo:
Como evitar riscos na compra de energia no Mercado Livre?
Apenas os agentes autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e registrados na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) podem orientar consumidores que desejam migrar do Ambiente de Contratação Regulada, conhecido como Mercado Cativo, para o Mercado Livre.
A recomendação é que a migração e compra de energia tenha o acompanhamento de consultorias especializadas no Ambiente de Contratação Livre (ACL).
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