20/12/20225 min de leitura
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou no dia 27 de setembro de 2022 a Portaria Normativa nº 50 que liberou o acesso ao Mercado Livre de Energia para consumidores de alta tensão. A decisão é considerada a maior abertura do mercado de energia brasileiro desde 1995.
Os consumidores de alta tensão são aqueles que fazem parte do Grupo A e são atendidos pelas distribuidoras para receber uma tensão igual ou superior a 2,3 kV ou atendidas a partir de sistema subterrâneo de distribuição em tensão menor que 2,3 kV.
As grandes indústrias e áreas comerciais de grande porte como shoppings centers fazem parte dessa categoria. O gasto médio mensal dos estabelecimentos com eletricidade é superior a R$ 10 mil, aproximadamente.
De acordo com o MME, com a liberação da portaria, 106 mil novas unidades consumidoras estarão elegíveis para migrar para o Mercado Livre de Energia e negociar o abastecimento de energia elétrica direto com os fornecedores.
Continue lendo este artigo e saiba mais sobre essa novidade do setor elétrico brasileiro.
Abertura do Mercado Livre de Energia para alta tensão
O processo para a abertura do Mercado Livre de Energia para alta tensão começou com a Consulta Pública nº 131/2022.
Dos agentes que participaram, cerca de 60, todos foram favoráveis à abertura, o que vai permitir que os consumidores com carga inferior a 500 kW também participem e negociem no ambiente de contratação livre (ACL) sua demanda de energia.
Lembrando que anteriormente, os clientes de alta tensão já podiam participar do Mercado Livre, porém contemplava apenas os clientes que tivessem carga superior a 500 kW.
A portaria passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2024. Então, os consumidores que se encaixarem nos requisitos já podem planejar sua migração.
Entre as vantagens trazidas pela ampliação do acesso do Mercado Livre estão:
- maior liberdade de escolha para os consumidores;
- acesso a preços mais competitivos no mercado;
- autonomia nas tomadas de decisão;
- melhor previsão do orçamento a ser gasto;
- contratação adequada para atender o perfil de consumo do negócio.
A abertura do Mercado Livre de Energia para consumidores de alta tensão é considerada o primeiro passo na ampliação do acesso às oportunidades de negociação nesse mercado.
O Ambiente de Contratação Livre (ACL) representa atualmente 38% do mercado energético do Brasil, com quase 30 mil consumidores.
Com as novas regras, a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) estima que o mercado livre pode representar 48% do consumo de energia no país se todos os consumidores elegíveis fizerem a migração.
A expectativa é que esse mercado também esteja acessível para os consumidores de baixa tensão do país, ou seja, os consumidores residenciais. Esse tema está sendo discutido no âmbito da Consulta Pública nº 137/2022 .
Como entrar para o Mercado Livre de Energia?
Com a nova portaria, a migração para o mercado livre de energia vai ser possível para qualquer consumidor do Grupo A. Entretanto, consumidores com demanda inferior a 500 kW, obrigatoriamente serão representados por um agente varejista.
Isso garante o cumprimento de todos os direitos e deveres das partes envolvidas na negociação da compra de energia elétrica. Também é necessário informar a distribuidora que será feita a migração.
Os contratos do mercado livre podem ser de curto ou de longo prazo, dependendo das condições de preço no momento da negociação. O consumidor pode analisar diferentes ofertas e fechar aquela que for mais vantajosa.
Para monitorar o consumo, também é feita a adequação do medidor de energia que acompanha o novo tipo de fornecimento que será realizado com a mudança para o ACL. Essa mudança é um dos requisitos técnicos do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da CCEE.
No vídeo abaixo, você pode conferir a explicação completa sobre o funcionamento do Mercado Livre de Energia e mais detalhes sobre a migração.
Leia também: Quais são as principais regras do Mercado Livre de Energia que você precisa saber?
Quer fazer a migração da sua empresa?
O processo de migração para o mercado livre de energia tem etapas bastante burocráticas e que precisam ser cumpridas corretamente para evitar qualquer problema na entrada do negócio no novo mercado.
Por isso, ter uma empresa assessorando cada etapa é uma forma segura de migrar, definir a estratégia de contratação, tomar decisões assertivas e fazer uma gestão de energia eficiente.
A Esfera auxilia e gerencia todo processo de migração para o Mercado Livre de Energia de negócios em busca de economia.
A mudança ajuda a economizar até 35% da conta de luz, terceirizando toda a operação de energia elétrica da empresa. Para entender as necessidades de sua empresa, fale com um especialista Esfera.
