O que é compliance nas empresas? Como aplicar, vantagens e +

Entender o conceito e a aplicação do compliance nas empresas é um requisito fundamental para o sucesso da gestão empresarial. Afinal, estar em conformidade com as regulamentações governamentais e as regras internas reforça a credibilidade e a transparência no mercado.

Provavelmente, você já deve ter se deparado com notícias a respeito de companhias punidas por corrupção, por violar legislações ambientais e por submeter funcionários a um ambiente de trabalho hostil, afetando sua saúde mental e capacidade de trabalho.

Esses negócios foram não só expostos, mas também tiveram sua imagem e reputação abalados diante de clientes, público geral e outros stakeholders.

Por isso, o conceito de compliance está fortemente ligado à ética, auxiliando as empresas a implementarem boas práticas internas e a se comprometer mais fortemente com as regras do seu setor.

Ou seja, o processo não trata apenas de criar um conjunto de regras burocráticas e colocá-las em um manual, mas sim de criar uma cultura de compliance baseada na compreensão e importância das normas e o trabalho em equipe.

Seu negócio precisa de reforço nessa área? Continue a leitura deste artigo e entenda o que é compliance nas empresas, a importância, os tipos existentes, como funciona, vantagens e como aplicá-lo.

Boa leitura!

O que é compliance nas empresas?

Compliance é um termo derivado do verbo em inglês ‘to comply’, que significa cumprir, estar de acordo com algo. No contexto empresarial, quer dizer agir conforme as regulamentações do setor, as leis e o código de conduta e ética que regem a companhia.

Esse conjunto de medidas para preservar a integridade da empresa junto ao setor público e suas relações com outros negócios, parceiros, fornecedores e funcionários são implementados e monitorados pela área de Compliance.

Dessa forma, as regras de conformidade estão presentes em todos os setores da empresa, garantindo que ela opere nos padrões exigidos pelo seu nicho de mercado, além de cumprir as regras gerais do governo em relação à parte financeira, ambiental, trabalhista e outras.

Histórico

Esse processo surgiu nos Estados Unidos, na década de 1970, com a criação da Lei Anticorrupção Transnacional, que definiu as sanções aplicadas a empresas que não cumprem as novas leis nacionais.

No Brasil, o conceito ganhou visibilidade na década de 1990 e sua importância aumentou ainda mais nas décadas seguintes, quando foram estabelecidas algumas legislações-chave, como:

A Lei de Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro (Lei n.º 9.613/98)
A Lei do Colarinho Branco (Lei n.º 7.492/86)
A Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/13)
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei n.º 13.709/18)

O compliance auxilia no bom andamento do mercado. Por isso, é um pilar fundamental da gestão empresarial tanto de negócios pequenos quanto grandes, permitindo ampliar as relações comerciais nacional e internacionalmente.

Função

Os programas de conformidade possibilitam que as empresas operem conforme as boas práticas do seu setor e as necessidades de negócio. Além de ser uma forma de mitigar riscos, mantendo a ética com o cumprimento das leis e normas existentes.

Conduzindo o processo da forma adequada, as empresas evitam sanções externas, exposições públicas e crises internas que prejudicam o crescimento do negócio.

Esse resultado, é claro, está diretamente relacionado com o engajamento da equipe com as diretrizes de compliance. Para isso, é essencial ter estratégias para treinar e educar os colaboradores para que eles tenham o comportamento pedido.

Leia também >>> Gestão de riscos: o que é, importância + 10 riscos corporativos.

Qual a importância do compliance nas empresas?

O compliance nas empresas é importante porque ele contribui para estabelecer uma cultura organizacional voltada para a conformidade por meio do reforço na comunicação dos padrões que regulam as atividades e nos treinamentos para disseminar conhecimento.

A cultura do compliance nos negócios ainda é valiosa no sentido educativo por estabelecer valores corporativos, os quais serão cobrados de toda equipe, desde o presidente até a equipe operacional.

Quando a empresa consegue manter-se em conformidade com as regras, monitorando de perto a conduta do time, fica livre de exposições públicas, multas, processos e sanções que podem prejudicar o desempenho no mercado.

O compliance não impede que processos errados aconteçam nem acaba com eles definitivamente, mas o monitoramento eficiente permite identificá-los e agir antes que o problema fique maior.

Tipos e exemplos de compliance nas empresas

Para criar um programa de conformidade, é importante conhecer os tipos de compliance e quais sua empresa precisa cumprir. Além dos que listamos abaixo, é fundamental que o gestor da área se informe de outras exigências específicas do seu mercado, ok?

Conheça os principais tipos e entenda a função de cada um:

1. Compliance tributário

O compliance tributário garante que a empresa cumpra com todas as obrigações fiscais relacionadas a sua operação. A burocracia brasileira torna o processo complexo, por isso, é fundamental ter uma boa assessoria contábil para auxiliar nessa função.

Erros nessa área podem gerar multas que prejudicam as metas financeiras das empresas. Quando não são cumpridas de má-fé para sonegar impostos, por exemplo, as punições da lei são ainda mais rígidas.

Por isso, ter uma boa contabilidade, garante que o negócio cumpra suas obrigações municipais, estaduais e federais, evitando gastos desnecessários.

2. Compliance financeiro

Fraudes, subornos e desvios de dinheiro são alguns exemplos de condutas relacionadas à corrupção extremamente danosas para a imagem e reputação das empresas no mercado.

O compliance financeiro entra em ação para garantir que todas as transações de negócios sejam feitas legalmente, com os devidos registros, como notas fiscais, depósitos direto na conta da empresa, etc.

Os relatórios anuais, como Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) e Demonstração das Origens e Aplicações de Recurso (DOAR), entre outros, são exigidos por lei e ajudam a fiscalizar toda movimentação financeira.

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3. Compliance trabalhista

O compliance trabalhista ainda é um gargalo para muitas empresas que negligenciam os aspectos relacionados à contratação e cumprimento da jornada de trabalho.

O processo de recrutamento e registro, assim como os direitos trabalhistas, estão estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho, a famosa CLT. Portanto, é dever das empresas garantir que seus funcionários tenham seus direitos respeitados.

Esse trabalho é responsabilidade do setor de Recursos Humanos que cuida da contratação, mas também recebe cada novo membro e fiscaliza aspectos, como segurança, bem-estar, qualidade do ambiente de trabalho, acesso às melhores ferramentas e etc.

Cobrir todos os requisitos melhora a produtividade e a retenção de talentos, além de atrair profissionais qualificados.

4. Compliance para a segurança de dados

Lembra da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)? Essa legislação vigora no país desde 2018, e exigiu adaptações nos negócios para garantir que os dados empresariais sejam mantidos em sigilo e compartilhados com terceiros apenas com autorização.

O compliance para a segurança de dados define as diretrizes relacionadas a como as empresas manipulam, capturam, analisam, armazenam e descartam dados, seja de clientes, campanhas de marketing, entre outras.

A segurança das informações é um dos pontos principais deste trabalho para prevenir vazamentos, que podem comprometer a estratégia do negócio e a privacidade das pessoas envolvidas.

5. Compliance ambiental

O compliance ambiental é um objetivo estratégico em alta, principalmente, com a ascensão do ESG, uma proposta cujo objetivo é integrar meio ambiente, temas sociais e de governança corporativa para estimular a construção de negócios mais sustentáveis e responsáveis.

Dessa forma, cada empresa, conforme a sua área, precisa estar ciente das diretrizes que regem suas atividades, como, por exemplo, a condução da gestão de resíduos.

Além de cumprir as regras, o compliance ambiental ainda ajuda a analisar como uma operação pode ser mais eficiente e causar menos impactos. Estudos de segurança energética e a utilização de fontes de energia sustentáveis são alguns exemplos de trocas.

Essas mudanças direcionam as empresas para áreas como o Mercado Livre de Energia, ambiente no qual as empresas podem negociar, com o apoio de uma gestora, a compra de da melhor energia.

A Esfera Energia é a companhia que simplifica a economia com energia para empresas de diferentes portes e segmentos de atuação variados.

Para que sua empresa consiga aproveitar todas as vantagens do Mercado Livre, fale com um especialista Esfera.

Como funciona o compliance nas empresas?

Um programa de compliance funciona a partir do alinhamento dos seguintes pontos:

Comprometimento da alta direção
Mapeamento e avaliação de riscos
Definição de um código de conduta claro
Criação e divulgação da cultura de compliance
Implementação de canais de comunicação
Processos organizados de documentação e contabilidade
Investimento em contratação e treinamentos
Definição de ações disciplinares
Estratégias de condução de danos
Estratégias de relacionamento com parceiros comerciais e concorrentes
Monitoramento e atualização de diretrizes

O setor responsável, em parceria com os gestores de cada área, deve se empenhar para que, com o trabalho, a empresa tenha uma governança mais eficiente e uma visibilidade ampla das operações, adotando estratégias lícitas de crescimento.

O funcionamento adequado do programa de compliance é fundamental para a credibilidade da empresa, o combate de atitudes corruptas e ilícitas e a condução de soluções precisas e rápidas quando acontecem desvios administrativos.

Quais as vantagens do compliance nos negócios?

O investimento de tempo e pessoal para alinhar ética e compliance nas empresas retorna em vantagens positivas para a imagem e reputação do negócio. Confira quais são esses ganhos:

Ter mais vantagem competitiva no mercado

Quanto mais alinhados e seguidos forem os processos de compliance, mais sólido é o trabalho da empresa, contribuindo para manter um alto padrão operacional que irá destacá-la no mercado.

Afinal, credibilidade e integridade são requisitos valorizados no mercado e os negócios que conseguem oferecê-los, saem na frente dos concorrentes.

Melhor gerenciamento de riscos

Toda empresa está vulnerável a riscos, seja na execução de processos, na conduta dos funcionários ou no cumprimento de diretrizes regulatórias.

Com o compliance ativo, os potenciais riscos são acompanhados, permitindo identificar e se antecipar por meio da implementação de estratégias de prevenção.

Construção de uma cultura organizacional ética

A cultura organizacional funciona como um nivelador de expectativas na empresa. Os valores estabelecidos indicam o que a organização espera e as medidas corretivas tornam claras as consequências de quem age contrário a elas.

Quando as empresas investem em treinamentos e conversas sobre compliance, o entendimento e, consequentemente, a adoção das posturas recomendadas é beneficiada, estabelecendo o padrão de integridade.

Mais sustentabilidade

O desenvolvimento sustentável é um objetivo que está no radar das empresas atualmente. As diretrizes de compliance auxiliam nessa meta, fornecendo diretrizes claras para os gestores avaliarem as opções de soluções disponíveis e priorizarem os insumos mais sustentáveis.

O reconhecimento desses esforços beneficia vários aspectos corporativos, como eficiência operacional, credibilidade no mercado e aumento do interesse de investidores.

Como aplicar o compliance em uma empresa?

Agora que você sabe o que é compliance nas empresas, os tipos e como o trabalho funciona, só falta entender como aplicar esse processo na sua empresa, certo? Listamos algumas dicas para que você possa dar os primeiros passos no seu negócio:

Tenha uma equipe responsável pela operação: o trabalho de compliance é complexo, por isso, monte uma equipe interna ou contrate uma consultoria para conduzi-lo.
Crie e documente o código de conduta da empresa: o documento lista as diretrizes e valores corporativos e define as políticas e canais para denunciar má conduta em todas as áreas.
Fortaleça a comunicação interna: a divulgação das políticas de compliance, por meio de treinamentos, palestras e reuniões de departamento, é fundamental para a adoção dos princípios de conformidade.
Conduza auditorias internas periódicas: as auditorias são uma forma de prevenção de riscos e permitem descobrir erros e condutas inadequadas antes do problema escalar.

Gostou de aprender sobre as diretrizes de compliance? Investir na implementação de um programa de conformidade contribui para a maturidade da gestão empresarial e ainda estimula o crescimento do negócio. Invista nessa mudança!

O que é compliance nas empresas e como aplicá-lo?