O que é a tarifa binômia e como ela funciona?

No Brasil, as tarifas do Mercado Cativo são reguladas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), dentre elas a tarifa binômia. Mas você sabe o que é a tarifa binômia, como ela funciona, para quais tipos de consumidores ela é aplicada e as diferenças para a tarifa monômia?

Explicaremos todas essas questões a seguir. Continue lendo e veja tudo o que você precisa saber a respeito do assunto!

O que é a tarifa convencional binômia?

A tarifa convencional binômia é a cobrança feita separadamente pelo consumo de energia e pela demanda de potência da unidade consumidora, sem considerar os horários de utilização ao longo do dia.

Entenda aqui o que é demanda de energia elétrica e qual a diferença para consumo.

Segundo definição ANEEL, a tarifa binômia é “aquela que é constituída por valores monetários aplicáveis ao consumo de energia elétrica ativa e à demanda faturável.” Ela foi estabelecida por meio da Resolução Normativa ANEEL n. 479, de 3 de abril de 2012.

Ela é aplicada aos consumidores do grupo A, que são os consumidores de média e alta tensão, no qual estão principalmente as indústrias e estabelecimentos comerciais de médio e grande porte.

Isso significa que os consumidores do grupo A pagam à parte pela infraestrutura necessária para atender a potência da sua unidade consumidora.

Como funciona a tarifa binômia?

As tarifas de energia são definidas pela ANEEL, a qual é responsável por regular todas as etapas relacionadas à energia elétrica, da geração à comercialização, bem como fiscalizar todo o setor elétrico brasileiro.

Também cabe à ANEEL realizar leilões de energia, implementar novas políticas, criar regras, calcular e estabelecer tarifas e mediar conflitos entre consumidores e agentes, caso estes ocorram.

Dessa forma, a ANEEL determina que os consumidores do grupo A (alta tensão) devem ser cobrados por meio da tarifa binômia. Com isso, são feitos cálculos separados para o consumo de energia e para a demanda de potência de cada unidade, os quais não são afetados pelas horas de consumo ao longo do dia.

Por meio da tarifa binômia, os consumidores têm tarifas que são proporcionais ao consumo e ao uso da capacidade do sistema elétrico. Assim, aqueles que usam mais energia pagam um valor mais alto por isso.

Para quais tipos de consumidores a tarifa binômia é aplicada?

Como mostramos anteriormente, atualmente a tarifa binômia da ANEEL é aplicada apenas aos consumidores do grupo A.

Para tornar o sistema elétrico mais eficiente, existem dois grupos de consumidores:

• Grupo A: consumidores de média e alta tensão, no qual estão as indústrias e estabelecimentos comerciais de médio e grande porte;
• Grupo B: consumidores de baixa tensão, sendo eles residências e comércios de pequeno porte.

Os consumidores do grupo A devem determinar qual será a demanda  de consumo de suas respectivas empresas e informá-la para a distribuidora da região para poder fazer a contratação da demanda — essa demanda é chamada de “demanda contratada”.

Esse contrato estabelece o valor da demanda e o período de vigência. Tal acordo tem como objetivo garantir que o sistema esteja preparado para atender às necessidades de todas as empresas, sem correr o risco de um déficit energético caso haja sobrecarga do sistema, por exemplo.

Além disso, o contrato obriga a distribuidora a fornecer a energia necessária para as empresas, do mesmo modo que os consumidores também têm a obrigação de manter a demanda dentro do volume que foi acordado.

Inclusive, quando uma empresa ultrapassa o valor de demanda  que havia sido previamente estabelecida é cobrada uma multa, por isso é importante saber de fato qual é a demanda de energia necessária e, assim, contratar o necessário para suprir todas as atividades das operações do dia a dia.

Qual a diferença entre tarifa monômia e binômia?

A ANEEL estabelece quatro modalidades tarifárias:

• Convencional monômia
• Convencional binômia
• Branca
• Horosazonal verde
• Horosazonal azul

A tarifa convencional monômia é atualmente aplicada apenas aos consumidores do grupo B (baixa tensão). Ela tem um cálculo mais simples e considera apenas o consumo de energia independentemente da demanda de potência ou do horário do dia.

Assim, todos os consumidores ligados àquela rede pagam um valor fixo em relação ao custo do serviço de distribuição de energia, que também é chamado de “tarifa fio”, não importa qual seja a quantidade de energia consumida.

Por outro lado, a tarifa convencional binômia é a cobrança feita separadamente pelo consumo de energia e pela demanda de potência da unidade consumidora, sem considerar os horários de utilização ao longo do dia. 

Neste caso, a cobrança pelo serviço de distribuição é proporcional à demanda e ao consumo de cada unidade, já que os consumidores do grupo A exigem mais do sistema.

Já a tarifa branca também é aplicada aos consumidores do grupo B, porém tem tarifas diferentes de acordo com o dia e horário de utilização. Dessa forma, o consumidor pode optar por fazer mais atividades que precisem de energia fora dos horários de pico, reduzindo assim os custos com a energia elétrica.

Em relação à tarifa horosazonal verde, com ela é possível que os valores de consumo sejam ou não diferentes no horário ponta e horário fora ponta, mas a cobrança pela demanda de potência é única e o preço de transporte na ponta é maior.

Já a tarifa horosazonal azul de energia tem dois valores diferentes de demanda de potência de acordo com o horário ponta e o horário fora ponta.

Saiba mais sobre as diferenças entre a tarifa azul e verde e como escolher a melhor.

Existe tarifa binômia no Mercado Livre de Energia?

Não. As tarifas estabelecidas pela ANEEL são vigentes apenas no Mercado Cativo. Os consumidores livres do Mercado Livre de Energia podem definir o preço, prazo, volume e forma de pagamento da energia diretamente com as empresas geradoras ou comercializadoras.

Por isso, os consumidores livres têm mais liberdade para escolher um fornecedor com tarifas mais atrativas do que as tradicionalmente reguladas pelo governo e também que atenda melhor às suas demandas específicas.

Entenda o que é e como funciona o Mercado Livre de Energia.

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Além disso, a Esfera também atua nas negociações para garantir as melhores tarifas e condições possíveis na contratação de energia.

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