07/01/20217 min de leitura
Você sabe o que é energia de reserva e para que ela serve? Essa energia tem como objetivo assegurar o fornecimento de energia no Ambiente de Contratação Regulada (ACR), especialmente em períodos em que há um aumento expressivo da demanda.
Pode ocorrer também a cobrança do Encargo de Energia de Reserva (EER) caso seja necessário cobrir todas as despesas relacionadas ao fornecimento de energia em determinados períodos.
A seguir vamos mostrar todos os detalhes sobre o que é energia de reserva, o que é o EER e quando ele é cobrado, confira!
O que é energia de reserva
Segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a energia de reserva tem o propósito de garantir mais segurança ao fornecimento energético no Sistema Interligado Nacional (SIN).
Esse tipo de energia está presente no Brasil desde 2008 e é regulamentado pelo decreto nº 6.353/2008.
Existem usinas que são contratadas especificamente para complementar o fornecimento no ACR, formado por consumidores cativos, e a negociação ocorre por meio dos Leilões de Energia de Reserva (LER).
Tal contratação é feita por meio dos Contratos de Energia de Reserva (CER), os quais formalizam o processo entre os agentes vendedores nos leilões e a CCEE.
Neste caso, a CCEE atua como representante dos agentes de consumo, inclusive dos consumidores livres — que são aqueles que fazem parte do Ambiente de Contratação Livre (ACL).
Entenda aqui quais são as diferenças entre ACR e ACL.
A quantidade de energia a ser contratada e quais serão as fontes fornecedoras são definidas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) de acordo com estudos realizados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Além disso, essa dinâmica de contratação pode sofrer a taxação do Encargo de Energia de Reserva (EER), que é cobrado de todos os consumidores que fazem parte do SIN.
O que é o Encargo de Energia de Reserva (EER)
O Encargo de Energia de Reserva (EER) se refere à tarifa cobrada para cobrir todos os custos relacionados à contratação da energia de reserva, tais como despesas administrativas, financeiras e tributárias.
O encargo está previsto no decreto nº 6.353/2008 e na Resolução Normativa Aneel nº 337/2008 e o seu valor é rateado entre todos os usuários finais do SIN.
O rateio é feito com base no consumo energético de cada usuário liquidado nos últimos 12 meses, o que significa que aqueles que tiveram um consumo maior acabarão pagando mais pelo EER.
O preço do encargo é determinado de acordo com as Regras de Comercialização de energia elétrica vigentes e é a CCEE a responsável por recolher a tarifa, a qual é cobrada desde 2009.
A gestão desse recurso financeiro, por sua vez, é feita pela Conta de Energia de Reserva (Coner), a qual deve receber o EER e pagar os agentes vendedores de acordo com os termos estabelecidos nos CER.
Além disso, também deve receber eventuais multas referentes à energia de reserva e também referentes à inadimplência no pagamento do EER.
Quando o Encargo de Energia de Reserva é cobrado
A energia de reserva gerada pelas usinas contratadas é liquidada mensalmente pelo Mercado de Curto Prazo, que, de acordo com a CCEE, “pode ser definido como o segmento da CCEE onde são contabilizadas as diferenças entre os montantes de energia elétrica contratados pelos agentes e os montantes de geração e de consumo efetivamente verificados e atribuídos aos respectivos agentes.”
O valor dessa energia é abonado no Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), mas, quando o PLD está muito baixo e o montante arrecadado não é suficiente para cobrir todas as despesas referentes à operação de fornecimento de energia, há a necessidade de se cobrar o EER. Isso viabiliza o equilíbrio financeiro da Coner.
Dessa forma, a cobrança do EER garante que as usinas recebam o necessário para cobrir suas respectivas receitas fixas.
Por garantia, a CCEE mantém uma parte do valor arrecadado como um “saldo extra” na Coner como segurança caso haja inadimplência de algum usuário.
A Resolução Normativa Aneel nº 337/2008 estabelece que os usuários de energia de reserva são os “agentes de distribuição, consumidores livres, consumidores especiais, autoprodutores (na parcela da energia adquirida), agentes de geração com perfil de consumo e agentes de exportação participantes da CCEE.”
Importante reforçar que agentes que não efetuarem o pagamento do EER e ficarem inadimplentes correm o risco de serem desligados da CCEE caso não regularizem sua situação o mais breve possível.
De qualquer forma, o fato é que o EER não é cobrado todos os meses, pois depende do montante arrecadado e do valor abatido no PLD. Vale se planejar para que, caso haja a cobrança, o pagamento seja feito e não haja o risco de inadimplência.
Qual a importância da energia de reserva para o setor
Agora que você já sabe o que é energia de reserva, é importante ter clareza sobre sua importância para todo o mercado.
Como explicamos, seu propósito é garantir o fornecimento de energia para todo o Sistema Interligado Nacional, mesmo quando há um aumento da demanda, mas sua relevância vai além disso.
A energia de reserva também proporciona um mercado mais diverso por meio da construção de usinas que fornecem fontes complementares às usinas hidrelétricas, como fontes renováveis (energia solar, eólica e biomassa) e também de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs).
Dessa forma, o setor não corre o risco de sofrer um déficit de fornecimento caso haja escassez de água, por exemplo. Em uma situação como essa, o abastecimento é assegurado pelas usinas de energia de reserva.
Deu para entender o que é energia de reserva e o que é o EER, bem como a importância desse tipo de energia para todo o mercado? Com esse recurso todo o setor fica seguro e não há o risco que alguma empresa fique sem abastecimento.
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