Minas Gerais altera regulação do Mercado Livre de Gás

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômica de Minas Gerais (SEDE) publicou a Resolução 32 que atualiza alguns parâmetros do Mercado Livre de Gás no estado.

Dentre as mudanças, a principal é a que reduz o volume mínimo contratado de 10.000 m³/dia para 5.000 m³/dia.

Esta alteração permite que 76% do volume de gás comercializado no estado esteja apto a aderir ao Mercado Livre.

Confira outros pontos importantes da resolução

– Aviso prévio de 4 meses para alteração de fornecimento, do qual a concessionária, a seu critério, pode liberar o usuário de cumprir o contrato vigente;

– Retorno ao Mercado Livre condicionado à capacidade de fornecimento da distribuidora;

– Permissão do usuário parcialmente livre;

– Tarifa de distribuição de gás no Mercado Livre deve ser análoga ao Mercado Cativo, considerando o mesmo segmento e mesmo nível de consumo.

A Companhia de Gás de Minas Gerais (GASMIG), distribuidora de gás em Minas Gerais, deve propor à SEDE um modelo padrão de contrato de uso do sistema e distribuição (CUSD) até final de agosto, que será avaliado pela agência reguladora.

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